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quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Propriedade

A propriedade representa a pedra angular do direito privado, sem ela não há conflitos de interesses entre os homens. Geralmente o ordenamento jurídico procura disciplinar a disputa sobre os bens. A propriedade privada não derivava da natureza, mas do consentimento, visto que o estado natural da coisa é uma condição na qual os bens pertencem a alguém e a competição por aqueles produz uma “guerra de todos contra todos”. A propriedade privada é a criação do Estado que protege os proprietários das transgressões de seus semelhantes.

O direito de propriedade sofreu diversas modificações ao longo da história do homem. A concepção socialista de que, no princípio dos tempos havia o comunismo estava errada. Os ideólogos socialistas concebiam a propriedade somente no campo da terra, não se importando com os bens móveis, de uso individual, pois estes não eram relevantes para aqueles.

Importante par os ideólogos socialistas não, mas para o homem primitivo sim. Cada um tinha os seus objetos pessoais, a sua pele, o seu objeto de trabalho, de pesca e caça. Notadamente havia muita terra e poucos homens, não havia o “animus domine” sobre a terra. O Homem não se interessava em ficar fixo em um lugar, como viviam da caça, da pesca e de colheita de frutos, quando naquele lugar não havia mais alimento, eles iam para outro, eram nômades. A propriedade sobre a terra só veio muito tempo depois, com a multiplicação da espécie humana e com a necessidade da agricultura em maior escala.

O poder, o domínio sobre as coisas, é intrinsecamente ligado a natureza humana. A história nos dá o testemunho da existência da propriedade individual da terra em todas as civilizações conhecidas, garantidas nas várias legislações como o Código de Hamurabi na Babilônia, o Código de Manú na Índia, a Lei Mosaica, as Leis Gregas e as XII Tábuas em Roma.

A propriedade da terra adquiriu um caráter místico na sociedade romana, pois estava intimamente ligada a rituais religiosos. Só era adquirida por cidadãos romanos, e em solo romano, devido às religiões domésticas, onde cultuavam os mortos que continuavam vivendo no mesmo território que haviam habitado enquanto vivos, segundo essas religiões antigas. Com as invasões bárbaras, não demorou muito a ser implantado um novo modelo de propriedade.

Ela perde seu caráter místico e os pequenos proprietários se viram forçados a entregar suas terras aos grandes senhores em troca de proteção. A propriedade Feudal, cindida ente dois titulares, sendo um usuário, vassalo, vinculados eternamente aos grandes Feudos, eram titulares do domínio útil, e o outro o Senhor Feudal, titular do domínio direto, foi perdendo força com o surgimento do comércio e das cidades. Surge então a burguesia, que ávida por riquezas e poder, incentiva o nascimento do Estado Nacional, iniciando a democratização da propriedade da terra.

Com o surgimento do capitalismo, o Estado Absoluto não perdurou, dá-se início a Revolução Francesa em 1789, quando se proclamou a liberação dos ônus feudais, passando a propriedade a ser plena e exclusiva em favor dos usuários.

O Código de Napoleão definiu o direito de propriedade nos moldes do Direito Romano, como o direito de usar, gozar e dispor da coisa de forma absoluta, no que foi seguida pelas demais nações da Europa e de todo o mundo civilizado.

Logo após surge a Constituição alemã de Weimar que deu um grande passo para a socialização do direito de propriedade, proclamando a função social da propriedade.

Atualmente, a propriedade tem-se entendida vinculada a sua função social, embora essa idéia não seja nova. Se um indivíduo diz dono de algo, é porque os outros não o são. A propriedade existe em função das outras pessoas e por isso os direitos inerentes a propriedade não podem ser exercidos em detrimento da sociedade. Com isso, limitou-se o uso e gozo absoluto da pessoa sobre a coisa, que não só fica impedida de usa-la em malefício dos demais, como fica obrigada a usa-la de acordo com os demandas do grupo social.

Conceito de propriedade: é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.
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