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quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Definição de propriedade




Não havia uma definição exata do que seria propriedade no Direito Romano. Proprietas, mancipium, dominium, tudo era originário da palavra latina proprium, ou seja, o que pertence a alguém, o que é próprio da pessoa. Os romanos não tinham um conceito claro do que fosse propriedade, tal como hoje o conhecemos. As grandes áreas de terras pertenciam ao Estado (age publicus), mas podiam ser utilizadas pelos cidadãos para fins de agricultura.

Por volta do ano 500 a.C. foi concedida aos pebleus uma espécie de direito de propriedade sobre as terras a eles arrendadas, direito esse conhecido como ex jure quiritium. A partir de então, nessas áreas arrendadas foram se formando pequenas populações rurais.

A maior parte das terras do Estado estava em mãos das famílias patrícias (gens) e formavam grandes propriedades coletivas. Essas áreas de terras eram divididas em: a) saltus, que compreendiam os pastos e os bosques, e b) fundus ou villa, que eram os terrenos cultiváveis. Era comum os patrícios aumentarem suas propriedades apropriando-se de res nullius, ou seja, das terras “sem dono”, passando a ter sobre elas o jus utendi (direito de posse).

O direito de propriedade sofreu diversas modificações nas diveras fases do direito, sempre se adaptando às constantes alterações socio-político-econômicas ocorridas durante a história do povo romano. Como consequência da conquista de outros povos, a ager publicus cresceu consideravelmente e os patrícios (depois os plebeus) passaram a ter o direito de ocupá-las para fins agrícolas. Aquele que permanecesse algum tempo nessas terras longínquas, arrendadas pelo Estado, passava a ter sobre elas o possessio (direito de posse) e, posteiormente, o dominium, que significava o poder absoluto sobre a coisa possuída.

O Código de Napoleão definiu o direito de propriedade nos moldes do Direito Romano, como o direito de usar, gozar e dispor da coisa de forma absoluta, no que foi seguido pelas demais nações da Europa e de todo o mundo civilizado.

Logo após surge a constituição alemã de Weimar que deu um grande passo para a socialização do direito de propriedade, proclamando a função social da propriedade.

Atulamente, a propriedade tem-se entendida vinculada a sua função social, embora essa idéia não seja nova. Se um indivíduo diz dono de algo, é porque os outros não o são. A propriedade existe em função das outras pessoas e por isso os direito inerentes a propriedade não podem ser exercidos em detrimento da sociedade. Com isso, limitou-se o uso e gozo absoluto da pessoa sobre a coisa, que não só fica impedida de usá-la em malefício dos demais, como fica obrigada a usá-la de acordo com as demandas do grupo social.

Hoje podemos definir a propriedade sendo uma situação jurídica fundada numa relação entre a sociedade e um particular, o dono, e uma coisa corpórea ou não, podendo ser um imóvel, um móvel ou um direito, em virtude da qual são assegurados ao proprietário os poderes sobre a coisa de usar, fruir, dispor e reivindicar, respeitando os direitos da coletividade. Em síntese, é o direito subjetivo de exploração de um bem, que todos os outros integrantes da sociedade devem respeitar.
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