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quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

Empregados Domésticos



Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas.

Exclui-se desde logo aquele que trabalha em caráter descontínuo e normalmente para mais de um empregador, como diaristas, faxineiras, baby-sitters, não considerados empregados domésticos, mas autônomos, devendo como tais estar inscritos perante a Previdência Social.

Embora o empregado doméstico venha sendo gradualmente incluído no ordenamento jurídico, não goza ainda de todos os direitos trabalhistas previstos no art. 7º da Constituição Federal. Ainda são consideradas as particularidades que revestem esta prestação de serviços que na maioria das vezes, além de uma relação jurídica, constitui uma "complexa relação humana" da qual resultam elementos pessoais como confiança, afinidade e afetividade.

Podemos resumir os Direitos trabalhistas do trabalhador doméstico, de acordo com a Constituição em:

Férias com adicional de 1/3
Repouso semanal remunerado
Aviso prévio em caso de dispensa sem justa causa
Licença-maternidade de 120 dias
Décimo Terceiro salário
Aposentadoria
Salário mínimo


De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br

Previdência Social
Irredutibilidade salarial
Licença-paternidade de 05 dias.


Todavia a Constituição exclui o empregado doméstico do seguro-desemprego, da proteção ao empregado e do FGTS apesar de já admitir o recolhimento deste com desconto no imposto de renda, mas não é obrigatório.

Pessoa Jurídica não pode contratar empregado domestico. O trabalho doméstico pode ser prestado na residência do trabalhador, e, como exemplo a lavadeira que, em sua residência, mantém a ocupação diária com a lavagem de roupas de uma família.

Custo anual de um empregado doméstico: consideraremos uma babá contratada pelo salário mensal ajustado em R$ 500,00, ao final de 12 meses de trabalho os custos importariam em R$ 9.753,00. Senão vejamos:
Custo Mensal
Salário mensal ............................................R$ 500,00
FGTS (8%)................................................R$ 40,00
Previdência Social 12% empregador...........R$ 60,00 + 7,72% R$ 38,60(empregado)
Vale-Transporte (R$ 4,00 p/dia) x 25 dias = 100,00 – 6%= R$ 6,00 (empregado)........R$ 96,00
Total:.......................................................... R$ 696,00
No decurso de 12 meses:
R$ 696,00 x 12 =......................R$ 8.352,00
+ 13º e encargos (FGTS e Previdência) =..........................R$ 600,00
+ férias de 30 dias =...................................................R$ 500,00
+ 1/3 férias (R$166,67) + encargos = ................................R$ 301,00
Custo Anual Total = ..........................................................R$ 9.753,00
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2 comentários:

  1. A JUSRISPRUDENCIA JÁ ESTÁ MUDANDO...JULGADO RECENTISSIMO DO TSR DÁ CONTA QUE A EVENTUALIDADE DA DIARISTA CRIA VINCULO EMPREGATICIO

    ResponderExcluir
  2. QUANDO HOUVER UM COMENTÁRIO CONTRÁRIO À MATÉRIA SERIA NECESSÁRIO ESCLARECIMENTO.
    ACREDITO QUE UMA PESSOA QUE FAZ UMA FAXINA UMA VEZ POR SEMANA , 4 VEZES POR MÊS,NÃO PODE CARACTERIZAR VÍNCULO EMPREGATÍCIO,MAS...

    ResponderExcluir

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