Page Rank

PageRank

segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

Função Social da Propriedade


A propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, instabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e entre estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais.

Inicialmente o direito de propriedade foi concebido como direito absoluto, natural e imprescritível, seja como uma relação entre uma pessoa e uma coisa, seja como entre um indivíduo e um sujeito passivo universal, dentro de uma visão civilista.

O Estado de Bem-Estar Social da sociedade européia do pós-guerra, traça a idéia que nos leva a refletir sobre a função do Estado que é o bem comum. Daí o sentido da função social da propriedade, na auto descrição do direito, aparecer em um sentido normativo (dever-ser) de utilização da propriedade de modo a produzir benefícios à coletividade.

O interesse da sociedade está num patamar superior ao interesse individual do proprietário. Por isso não se admite a manutenção de propriedade que seja de alguma forma nociva ou omissa ao bem estar da coletividade.

A Constituição brasileira de 1988 consigna o princípio da função social em dois capítulos distintos. O primeiro no Título II, cap. I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, XXII, diz que "é garantido o direito de propriedade" e, no inciso XXIII, que "a propriedade atenderá a sua função social". Depois, no Título VII, cap. I Dos Princípios Gerais da Autoridade Econômica, art. 170, diz a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos, exigência digna, conforme os ditames da justiça social, observado os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;

As garantias constitucionais consistem em instrumentos jurídicos postos à disposição do cidadão para a concretização dos direitos consagrados no texto constitucional.

A função social é intrínseca à propriedade privada. As concepções individualistas sucumbiram ante a força das pressões sociais em prol de sua democratização. Pode-se dizer que não basta apenas o título aquisitivo para conferir-lhe legitimidade, é preciso que o seu titular, ao utilizar o feixe dos poderes absolutos, amplos ou restringidos, integrantes do direito de propriedade, esteja sensibilizado com o dever social imposto pela Constituição Federal.

O verdadeiro proprietário é o que usa, o que não abandona, o que não dispõe e o principal o que frui, dando uma destinação a coisa em benefício da sociedade. Isso não quer dizer que não se deva ter lucros com a propriedade, que se deva distribuir todos os bens, mas sim uma serventia comum em benefício de toda coletividade.
Compartilhar:
← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial

Um comentário:

  1. Caro Leandro,
    É a primeira vez que visito seu blog e gostei do que ví.
    Quanto à função social da propriedade, creio ser importante salientar que aquele que, quer seja por reforma agrária ou desapropriação adquirir a posse da propriedade recebe título de posse e não de propriedade, válido por um período de 10 anos, onde depois deste lapso, passa a proprietário, o que é muito importante, se não fossem os chamados "contratos de gaveta"onde a propriedade é "vendida"a grileiros e etc.
    Se nào fosse a desonestidade, seria linda a reforma agrária.
    Um abraço,
    Letícia

    ResponderExcluir

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO! OBRIGADO!

Seguidores

Total de visualizações

Tecnologia do Blogger.

NÚMERO DE VISITANTES

Sobre o Leokiru

Histórico de postagens

GLAU

GLAU
Moda e Dicas de Economia tudo em um mesmo lugar.

AD (728x90)

Divulgue o Direito

Coloque o Direito em Questão no seu Site ou blog. Basta copiar o código a baixo.

Blogger news

Feature (Side)

Blogroll

Blogger templates

Blogger news

Grupos do Google
Participe do grupo Direito em Questão
E-mail:
Visitar este grupo