Page Rank

PageRank

quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

RETENÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR É ATO ABUSIVO E ILEGAL.


Impedir que adolescentes e crianças possam continuar os seus estudos até que paguem o débito para com a escola particular é um ato abusivo e ilegal, além de constrangedor que traz prejuízos irreparáveis para a formação educacional e grave dano ao desenvolvimento social, cultural, além do trauma psíquico aos adolescentes, impedidos que estão de prosseguirem em seus estudos!

Poder Judiciário é a porta certa para que a escola receba o que tem direito e não tolher o DIREITO LÍQUIDO E CERTO dos jovens alunos em continuarem os seus estudos para que tenham seu pleno desenvolvimento sócio-psíquico-educacional garantido.

O DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Diz o parágrafo primeiro do artigo 208, da CF, que "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo".

Já o artigo 53, inciso V, do E.C.A. diz que a criança e o adolescente têm direito ao acesso a escola pública e gratuita próxima à sua residência.

O artigo 6ª da Lei 9870 de 23 de novembro de 1999 determina, “São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

§ 1º Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.

§ 2º São asseguradas em estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio as matrículas dos alunos, cujos contratos, celebrados por seus pais ou responsáveis para a prestação de serviços educacionais, tenham sido suspensos em virtude de inadimplemento, nos termos do caput deste artigo.

§ 3º Na hipótese de os alunos a que se refere o § 2º, ou seus pais ou responsáveis, não terem providenciado a sua imediata matrícula em outro estabelecimento de sua livre escolha, as Secretarias de Educação estaduais e municipais deverão providenciá-la em estabelecimento de ensino da rede pública, em curso e série correspondentes aos cursados na escola de origem, de forma a garantir a continuidade de seus estudos no mesmo período letivo e a respeitar o disposto no inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 7º São legitimados à propositura das ações previstas na Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), de 1990, para a defesa dos direitos assegurados por esta Lei e pela legislação vigente, as associações de alunos, de pais de alunos e responsáveis, sendo indispensável, em qualquer caso, o apoio de, pelo menos, vinte por cento dos pais de alunos do estabelecimento de ensino ou dos alunos, no caso de ensino superior.”

Por sua feita o ensino é livre à iniciativa privada, atendida as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional. (artigo 209, 1, da CF).

O parágrafo 6º, do artigo 37, da Constituição federal diz que "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Só a inadimplência superior a 90 dias enseja a possibilidade da escola pleitear eventual crédito em sede própria, nos temos da lei e, independentemente do período de inadimplência, nunca poderá o estabelecimento reter ou deixar de expedir os documentos escolares dos alunos.

Evidentemente, a pessoa jurídica de direito privado, prestadora do serviço público, ao lidar com a educação, direito público subjetivo, deve responder pelos danos que causar aos adolescentes e crianças, não podendo negar-se (art. 209, 1, CF/88), em fornecer qualquer documento válido para a transferência de seus estudantes, mesmo que os pais destes devam à escola.

Compartilhar:
← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial

137 comentários:

  1. SEMPRE OPORTUNO SUAS MATÉRIAS.
    PRINCIPALMENTE NESTA EPOCA.
    PARABÉNS.HANDERSON

    ResponderExcluir
  2. Adorei sua matéria sobre o Histórico Escolar, era disso que eu precisava exatamente neste momento. Pois estou passando por uma situação semelhante com a retenção do Histórico Escolar do meu sobrinho. Muito obrigada pela ajuda. Deus o abençoe.
    Odete Sepêda

    ResponderExcluir
  3. ola!! tive meu historico escolar retidoe estou sendo impedida de cursar o curso superior, pois escola diz que tenho q pagar as mensalidades em valor atualizado.E nao tenho condições de pagar da forma q eles querem...O q devo fazer, por favor me ajude, estou desesperada por não consigar estudar por mais de 10 anos. já agradeço...

    ResponderExcluir
  4. Aurea, sugiro que procure o juizado de pequenas causas e lá você terá melhores informações a respeito do seu problema. Como eu disse na matéria a retenção é ilegal.

    ResponderExcluir
  5. Olá, o ex-colégio do meu filho está cobrando R$55,00 e R$10,00 pelo histórico escolar e pela declaração, respectivamente. Isso é legal??
    Aguardo resposta.

    ResponderExcluir
  6. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  7. Olá,gostaria de saber se a escola pode exigir no ato da matricula um documento provando a quitação da escola de origem?

    Grata

    ResponderExcluir
  8. Ao amigo que perguntou sou a cobrança do histórico, ela é ilegal, pois a escola não poderá reter documentos do aluno. No caso da Pucminas, eles dão duas opções, um diploma em papel moeda que é pago ou um em folha comum, mas os dois é o mesmo documento.

    ResponderExcluir
  9. Ninha. Uma instituição não pode impedir de uma criança de estudar por dívida de outra instituição, a não ser se for a mesma. Se o pai deve, o direito civil dá as formas com cobrar. Isso não pode. Volta lá, fala que não consegue o documento de quitação e se a escola não aceitar você chama o conselho tutelar da sua cidade.

    ResponderExcluir
  10. olá, minha filha filha foi bolsista de um colégio interno em espirito santo em 2008, em 2009 foi transferida pelo bom desempenho para outro colégio interno em lavras MG da mesma instituiçao! só que o colégio mandou o histórico original do primeiro ano do segundo grau e a xerox do historico do ensino fundamental para lavras alegando que por ela não ter feito o EF lá, eles não podem liberar o original,se eu não entregar o original para lavras ela ficará com historico incompleto e não poderá cursar a faculdade ano que vem. o que eu faço?

    ResponderExcluir
  11. A escola particular onde realizei o ensino médio cobra R$20,00 para fornecer o Histórico Escolar e ainda demora 30 dias para entregá-lo.
    Ela diz que colégios particulares podem cobrar por esse documento e que isso está previsto no contrato de matrícula.Gostaria de saber se isso é possível ou se é um ato ilegal?

    Aguardo resposta e desde já agradecida.

    ResponderExcluir
  12. Caro amigo anônimo, o cobrança do valor é possível, mas a lei proíbe a retenção de documento de caráter público e a Escola, quando presta serviço de ensino, está assumindo um serviço que é do Estado, sendo assim tem caráter público, por isso não pode reter seu histórico. Você não é obrigada a pagar a taxa. Um exemplo eu dou a faculdade que eu cursei, lá funciona assim, se você pede o diploma em um papel moeda, bem montado e bonito, você paga um valor ou se você preferir pode pegar o diploma em um papel normal que é oferecido, esse não é cobrado, mas os dois tem o mesmo valor público. Sendo assim, a escola não pode te cobrar pelo histórico, somente se ela oferece um histórico diferenciado, quer dizer, em um papel diferenciado, mas ela é obrigada a te dar outra alternativa sem cobrança. Quanto o previsto no contrato, isso é cláusula nula, pois o contrato não pode ir de encontro com a lei. Qualquer dúvida, procure um advogado perto de você ou vá a defensoria pública ou no conselho tutelar se você for menos. Espero ter ajudado.

    ResponderExcluir
  13. meus filhos estudaram em um colegio em 2008 em santa catarina , nos mudamos para sp e o historico ficou lá , fiquei com alguns debitos lá com eles ,mas tenho condições de pagar de uma só vez e eles não querem um acordo e dizem que não entregam o historico se a divida não for quitada ,meus filhos estão ssendo prejudicados por isso,o que devo fazer?

    ResponderExcluir
  14. Minha filha foi aprovada no Colégio Pedro II, ele exige o Histórico Escolar no ato da matrícula. A escola que anterior diz que só libera o Histórico em um mês e diz que está amparada por lei. Isso é verdade, pois o Pedro II não aceita nem Declaração escolar.
    Ana Lúcia, RJ

    ResponderExcluir
  15. Adréia, a retenção de documento do aluno não é o meio adequado para a escola fazer uma cobrança, para isso ela tem a ação judicial. Sendo assim a sua retenção é ilegal, conforme o artigo escrito por mim. Faz o seguinte, procure o conselho tutelar se seus filhos forem menores e se não, vá ao tribunal especial de pequenas causas e impetre um mandado de segurança contra a escola. Cabe mandado de segurança contra a escola particular devido ser um serviço público autorizado a pessoa privada para explorá-lo, então cabe mandado de segurança de seus filhos forem maiores. Vá no conselho tutelar, isso já ocorreu comigo, com meu filho e eu fui no conselho tutelar e eles resolveram o problema. Quanto a Ana Lúcia, o prazo de trinta dias é necessário, mas não entendi o porque a escola Pedro II não aceita a declaração escolar, se ela tem validade documental. Vá ao conselho tutelar também.

    ResponderExcluir
  16. Meu filho estudou em um colegio particular a 6 ano , 5 serie , fiquei com duas parcelas finais em aberto, me deram a trasnferencia porém agora fui buscar o historico, e eles exigem que para me entregar o mesmo tenho que assinar promissorias dos valores. Pois liguei na delegacia de ensino e eles me informaram que tem escola agora que pode, precisa ver o regimento escolar ??? existe isso agora ,A escola pode fazer isso ??? Como devo proceder ???

    ResponderExcluir
  17. Duas coisas. Primeiro, não assina nada, o direito de cobrança da escola já prescreveu há muito tempo, se você assinar, estará abrindo uma nova dívida. Reter histórico escolar é ilegal, vá no juizado de pequenas causas e no conselho tutelar para conseguir o histórico, ou vá em um advogado ai perto de você e peça para ele entrar com um mandado de segurança. Essa estorinha de a escola pode é balela.

    ResponderExcluir
  18. Minha filha foi trasferida p o colegio singular,foi retida e voltou p o antigo colegio onde conseguiu reclassificação indo p o 2ªano do ensino medio.Só q estou c um problema,houve atraso dos meses de maio a julho fiz um acordo dei 5 cheques.
    Agora eles estão cobrando os meses de fev.e abril,se não paguei pq não cobaram tds as mensalidades juntas?
    Hj a minha filha está sem matricula,ja q estão retendo o documento d quitação e o atual colegio exige o documento.
    Gostaria de saber o q posso estar fazendo e se essa pratica é lícita.
    Agradeço a atenção.

    ResponderExcluir
  19. dr. meu nome é herminia em 2005 minha filha estudou no colegio nossa senhora das graças e fiquei com 3 parcelas em atrazo , nunca me ligaram cobrando e ontem fui ao colegio pois precisei pegar o historico para a escola que elaestuda atualmente e la me cobraram 20,00 pelo historico e querem que eu assine uma confissão de divida de mais de trei mil reais , quero pagar o que é justo e eles não querem me dar o historico se eu não assinar. o que faço

    ResponderExcluir
  20. Bom dia! Solicitei meu histórico e declaração escolar na faculdade que estudo e me disseram que só após o pagamento do boleto onde será cobrado R$15,00 pelo histórico e R$5,00 pela declaração e o prazo pra entrega é de 30 dias após o pagamento. Gostaria, por favor, se é devido e se não qual legislação e artigo posso apresentar à eles para que liberem meus documentos.
    Atenciosamente
    Bia

    ResponderExcluir
  21. Bom Dia. Minha filha saiu de escola publica para particular pq achavamos que seria melhor, 3 anos depois descobrimos que não, pois o ensino foi muito abaixo das espectativas. Para piorar deixei de pagar os ultimos 6 meses, tentei negociar em janeiro/2010 mas a resposta foi "Tudo ou Nada".
    Agora preciso do Historico Escolar para a faculdade e Emprego e esta sendo negado pela Insituição, um detalhe sempre me chamou a atenção, toda a documentação inclusive o boleto bancario esta em nome da minha filha. Que por sinal ainda eh de menor. O que mais intristesse e o fato do orgãos competentes (Secretaria da Educação) saberem dos ocorridos e não tomar posições firmes sobre o assunto, já que a escola assumiu um compromisso publico e assim sabia dos riscos. (direitos e deveres).

    ResponderExcluir
  22. Estudei em um colégio particular onde fazia o curso de formação de professores. Não terminei o curso e o colégio faliu e não deu continuidade ao curso. Preciso do meu histórico escolar para continuar estudando, mas o colégio cobra R$ 80,00 para entregar meu histórico. Essa cobrança pelo histórico é legal?

    ResponderExcluir
  23. Boa Noite Leandro., nas duas últimas escolas em que estudei faliram e eu não peguei meu histórico e era escola particular, gostaria de saber aonde devo ir para poder recuperar o histórico e assim dar continuidade aos estudos.
    Obrigada e aguardo resposta.

    ResponderExcluir
  24. Estudava na Alvorada em Brasilia e eles estao me cobrando taxas pelo historico escolar e diploma isso pode acontecer me ajude....

    ResponderExcluir
  25. Muito interessante a preocupação de todos vcs quanto a retenção de documentos pelas Instituições de Ensino!
    Quando se matricularam ou matricularamseus filhos não sabiam o valor da mensalidade???
    Paguem o que devem e tudo estará resolvido!!!!! Escola particular não é entidade filantrópica.

    ResponderExcluir
  26. Creio que o amigo não leu o artigo, pois então não faria um comentário tão limitado. Em um ano pode acontecer muitas coisas na vida de uma pessoa e a Lei, creio que o senhor anônimo não saiba o que é isso, vem justamente para resguardar o direito dessas pessoas. Escola particular realmente não é entidade filantrópica, mas é serviço público prestado por terceiro, então se quer ganhar dinheiro com o serviço público que respeite os limites da lei ou então vá fazer outra coisa, menos prestar serviço de educação.

    ResponderExcluir
  27. Olá,
    Minha filha tem 18 anos, foi a sua ultima escola solicitar o historico escolar, e a mesma se negou a dar a ela dizendo que somente o responsável, isso é certo?

    ResponderExcluir
  28. TEM QUE SER QUEM ASSINOU O CONTRATO. MAS A RETENÇÃO DO HISTÓRICO É ILEGAL, SE O RESPONSÁVEL FOR LÁ, TALVEZ EVITE UM ABORRECIMENTO.

    ResponderExcluir
  29. Se a pessoa terminou uma faculdade particular, mais ainda está devendo algumas mensalidades, a retenção do histórico do ensino superior também é ilegal?

    ResponderExcluir
  30. pode demorar 30 dias p a escola particulasr entregar historico??preciso p faculdade, por lei como funciona

    ResponderExcluir
  31. dessa.. O tempo de trinta dia é para a escola fazer o levantamento do histórico, você poderá fazer a matrícula na faculdade com a declaração escolar e quando o histórico tiver pronto, você irá levá-lo e substituir a declaração, que em regra, tem validade de 30 dias.

    ResponderExcluir
  32. Leokiru, vc não deve ter nenhum embasamento para falar da realidade fiscal das escolas particulares, senão não diria este absurdo. Já ouviu falar que escola particular tem isenção de algum imposto??? Certamente que não! Pois bem, não tem!!! Paga-se IR, ICMS, ISS e todos os is que vc possa imaginar. Além disso, como vc acha que os professores, empregados, prestadores de serviços etc são pagos??? Com o dinheiro do serviço público??? Não, caro colega. É com a contra-prestação que deveria ser paga pelos alunos. Vc sabe qual o artifício utilizado para se estudar a 1ª, 2ª e 3ª série do EM e não pagar por elas? Se vc não sabe vou te explicar: o aluno se matricula na primeira escola e só paga a tx. matrícula (pq sem essa ele n cursa), chega o fim do ano e ele com o histórico debaixo do braço (pq n se pode reter documento de aluno), se matricula em outra, ao final do ano ele faz a mesma coisa e se matricula na terceira. Ao final da terceira, se tiver sorte, vai cursar a universidade. E sabe quem ficou com o prejuízo??? As 03 escolas particulares, que segundo seu entendimento equivocado se beneficiam do dinheiro público. A escola particular tb n tem nada a ver com o que aconteceu em 01 ano na vida de uma pessoa. Ela tb tem obrigações, e muitas, viu??? Procure se certificar melhor da realidade das instituições particulares. Infelizmente hj as leis existem para se passar a mão na cabeça dos devedores. A "educação" ensinada por alguns hj em dia é de q o certo é dever. Reflita!!! Só para constar: presenciei um episódio, onde um devedor de escola particular olhou para a juíza após uma audiência de conciliação (sem conciliação) e disse: "a senhora não pode me prender não é doutora?" É essa atitude a que vc prega em seu blog?!? Me poupe.

    ResponderExcluir
  33. Aqui, se é um péssimo negócio, me diga o porque de tantas escolas abertas uma atrás da outra em cada esquina? Agora, se acha absurdo, vá trabalhar com outra coisa, tem coisas que não são privativos do governo, como o comércio, mesmo assim tem impostos e são muitos. Até traficar tem imposto, está lá na lei. Se está ruim assim, pega a viola e coloca debaixo do braço, se quer ganhar dinheiro com atividade do governo, cumpra a lei.

    OBS.: Anônimo, só assim mesmo para falar tamanho absurdo, se acha absurdo, vai estudar a lei e depois me fala.

    ResponderExcluir
  34. ENTAO QUER DIZER QUE A SAIDA PARA OBRIGAR A ESCOLA A ENTREGAR O HISTORICO ESCOLAR, EU TENHO QUE ENTRAR COM UMA AÇÃO NO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS? O QUE ELES PODERÃO FAZER NESTE CASOPARA FORÇAR A ESCOLA A ENTREGAR OS DOCUMENTOS? O PROCON N/AO RESOLVE ISTO?

    ResponderExcluir
  35. Leokiru gostei muito das suas colocações com relação ao que as escolas particulares tem feito pra entregar históricos a alunos que ainda estão com debitos.
    Estou em uma situação como essa. Meu histórico está retido até hoje depois de 6 anos que conclui o 2ºgrau por ter algumas mensalidades em débito. Fui negociar e eles me deram a condição de efetuar o pagamento do débito em valor atual que dá cerca de R$3.000, isso sendo avista, se for pra pagar em prestações, o valor aumentaria para R$6.000, gostaria de sua ajuda pra saber o que fazer nessa situação, pois estou a cada dia sendo prejudicado com relação aos meus estudos.

    ResponderExcluir
  36. Para os amigos Anônimo e Duarte. Bom, reter documento é proibido por lei, para que a lei seja cumprida usemos dos meios a nossa disposição, no caso em questão a justiça especial.

    ResponderExcluir
  37. Com relação ao valor que descrevi anteriormente, eles podem fazer esse tipo de acordo com o valor sendo duplicado se o pagamento não for a vista? Não é um percentual muito alto? Se não tenho a condição de efetuar o pagamento de R$3.000,00 vou ter pra pagar R$6.000,00, claro que não.

    ResponderExcluir
  38. Terminei meu curso a 1 ano e não recebi histórico e nem diploma, entrei para trabalhar na Prefeitura como professora, estou desde fevereiro e venho me dobrando para não ser mandada embora, pois o Secretario da Educação exige que apresente algum documento que sou uma professora, já fiz de tudo com a escola e eles não me enviam nada, oque faço? Leticia

    ResponderExcluir
  39. Sr. Leokiro, percebo que tem grande conhecimento sobre o assunto. Tenho uma dúvida também relacionado ao Histório Escolar. Não devo nada para a escola. Fiz um curso técnico, mas nunca precisei do Registro no CREA, até o momento. Então eu preciso fazer o registro no crea agora, mas a escola não quer me fornecer meu histório escolar técnico. Disse que só entregam junto com o diploma que pedem no mínimo, 3 meses. Mas no CREA, eu posso fazer um registro provisório que é para quem o diploma esteja sendo confeccionado, mas precisa do histórico. A escola pode segurar 3 meses meu histórico completo?

    ResponderExcluir
  40. Eu acho um absurdo um pai estudar seu filho sem pagar escola,e ainda procurar a justiça para endossar a sua falta de carater,por que não coloca seu filho na escola pública?

    ResponderExcluir
  41. eu conheço várias pessoas que matriculam seus filhos em escolas particulares, não pagam e ainda procuram a justiça para terem os documentos tais como; histórico e declaraçôes, fala sério com toda sinceridade eu morreria de vergonha dos meus filhos se eu tivesse tal atitude, isso é malandragem pura. vamos virar homem paipai.

    ResponderExcluir
  42. Eu acho que não pagar escola teria que ser resolvido na cadeia, vá para uma escola pública malandro. Toma vergonha na cara, vira homem.

    ResponderExcluir
  43. Minha filha estudava em uma determinada escola o ano retrasado, eu tirei ela de lá. Agora a escola nova está pedindo o histórico escolar, pois está chegando o fim do ano e ela precisa desse histórico. A antiga escola diz que só libera o histórico dá minha filha, no ato do pagamento dá divida! Isso é certo? Se não, onde procuro meus direitos? O que eu devo fazer perante a esse acontecimento? Obrigada desde já!

    ResponderExcluir
  44. Anônimo, eu já respondi isso. É só vc entrar com um mandado de segurança. Se sua filha for menor pode ir no conselho tutelar que eles vão lá na escola e buscam esse documento.

    ResponderExcluir
  45. Quanto aos comentários da pessoa acima, não adianta xingar, se quer trabalhar com algo que é regulamentado pelo Estado que faça dentro da lei caso contrário vai ser outra coisa, menos dono de escola.

    ResponderExcluir
  46. Olá!Preciso de uma dica: minhas filhas precisam mudar de país 1 mes antes da finalização do ano escolar. Ainda assim tem presenças suficientes para serem aprovadas e notas também. A escola não quer emitir o histórico antes que o ano letivo seja finalizado. Desta forma elas perderão o ano letivo na Europa, que já iniciou em setembro. O que posso fazer? A escola tem autonomia para emitir o historico antes de completar 200 dias letivos?
    Grata

    ResponderExcluir
  47. NIDES FERREIRA DE OLIVEIRA19 de outubro de 2010 10:40

    estou com um debito na escola das minhas filhas uma tem 21 e a outra 18 há 2anos estão sem estudar por causa disso como devo proceder ainda não fui na escola mas sei que vão me negar os documentos nçao tenho condiçõesde pagar esse debitopor favor me de uma luz...
    obrigada..NIDES

    ResponderExcluir
  48. Cara Nides, te aconselho primeiro ir a escola e tentar pegara o histórico. Se eles recusarem, lembrando que a retenção do histórico escolar é ilegal, vá no juizado de pequenas causas e ajuiza uma ação para conseguir o histórico, ou vá em um advogado ai perto de você e peça para ele entrar com um mandado de segurança.

    ResponderExcluir
  49. Meus filhos estudaram em um colegio em SC ,e os historicos deles ficaram la ,o colegio faliu e n'ao consigo a documenta~c"ao na secretaria de educação ,pois lá eles dizem que a dona do colegio ainda não deu baixa e por isso a documentação ainda nào está lá , ele quer entrar na faculdade ,oq eu faço?
    Andreia

    ResponderExcluir
  50. TUDO BEM ANDREIA? FAZ O SEGUINTE, CONTRATE UM ADVOGADO E IMPETRE UM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A RESPONSABILIDADE PELA DOCUMENTAÇÃO DA ESCOLA É DELA.

    ResponderExcluir
  51. Essa lei que proibe a retenção do historico escolar, também se aplica as Instituições de Ensino Superior Privadas?

    ResponderExcluir
  52. Essa lei que proibe a retenção do historico escolar, também se aplica as Instituições de Ensino Superior Privadas? Por favor, gostaria de saber a lei e o artigo, que me garantem esse direito.

    ResponderExcluir
  53. o que acontece se a dividar durar mais de 90 dias?a instutuição de ensino pode fazeralguma coisa por direito contra o devedor?
    obrigada.

    ResponderExcluir
  54. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  55. Olá, adorei essa sua matéria.Eu estou passando por isso,estou estudando em uma escola particular e vou precisa do meu histórico ano que vem para fazer minha faculdade.Mas a escola na qual eu estudo só entrega o histórico se pagar, minha mãe já paga um dinherão de escola e agora vai ter que pagar uma coisa que é obrigado a dar para oaluno de graça.
    Preciso de uma resposta sobre isso. Obrigada...

    ResponderExcluir
  56. euqueria se possivel,saber da lei que diz que ilegal prender a transferencia de aluno craianca/adolescente, e a quem eu procuro.

    ResponderExcluir
  57. Estudei até o 1º ano do ensino médio (2009)em uma escola particular, só que estou inadimplente e eles estão com meu histórico escolar até hoje. Esse ano (2010) fui pra uma escola estadual e não levei meu histórico (pois ainda está na escoal particular) e estou querendo mudar para outra escola (estadual) no próximo ano (2011) para cursar meu 3º ano. Eu posso sair dessa escola atual sem ter apresentado meu histórico esse ano? A escola particular que estudei em 2009 pode estar com meu histórico por eu estar devendo? OBG

    ResponderExcluir
  58. Vejo que as perguntas são as mesma. Gente, retenção de histórico escolar é proibido. Quando alguém descumpre a lei só temos o poder judiciário para força que a lei seja cumprida.

    ResponderExcluir
  59. Boa Tarde !!

    Meus filho estudou no colégio e fiquei devendo o histórico ao mesmo e eles me disseram que meu filho não poderia renovar matricula por causa do histórico . Eu consegui uma vaga na escola municipal Paulo de almeida campos em niteroi e a outra escola que é também do estado não quer nem me conceder uma declaração para que eu consiga segurar essa vaga . Gostaria de saber se isso que els estão fazendo com meu filho é certo ou ilegal ??

    ResponderExcluir
  60. Cursei o ensino médio em colégio particular e estão cobrando R$280,00 pela publicação no diário oficial essa cobrança é correta?

    ResponderExcluir
  61. Meu filho terminou o 5º ano do ensino fundamental em escolar particular, esta cobrando pelo historico, esta cobrança e permito por lei

    ResponderExcluir
  62. Meu filho concluiu o 5º do ensino fundamental em uma escolar particular, a cobrança pelo historico e permitido por lei?

    ResponderExcluir
  63. Dr. Leandro, a escola que minhas filhas estudavam se recusa a liberar o histórico escolar por inadiplência o que devo fazer?

    ResponderExcluir
  64. REALMENTE DE UMA UTILIDADE PÚBLICA ADMIRÁVEL.É UMA FALTA DE RESPEITO O QUE FAZEM EM TODOS OS ÂMBITOS CONOSCO CIDADÃOS BRASILEIROS, AQUI EXISTEM LEIS QUE SÓ VALEM NO PAPEL E QUANDO QUEREMOS NOSSOS DIREITOS, ESSES Á QUEM TEMOS "DIREITO" SOMOS SIMPLESMENTE DESRESPEITADOS E PARECEMOS PESO NULO DIANTE ESSAS SITUAÇÕES. AINDA MAIS QUANDO PASSAMOS POR MOMENTOS DE DIFICULDADES FINANCEIRAS E NÃO PODEMOS QUITAR NOSSOS COMPROMISSOS. FOI DE GRANDE AJUDA O QUE LI AQUI , MUITO OBRIGADO E PARABÉNS . WJR77@IG.COM.BR

    ResponderExcluir
  65. Olá.
    Minha situação é um pouco diferente da maioria. O colégio não está retendo o histórico, tampouco estou devendo ao colégio.
    O problema é que o colégio pede um prazo muito grande pra emitir o histórico escolar, e preciso dele com muita urgência.
    Li os comentários procurando por uma situação parecida com a minha, e achei isso:
    "O tempo de trinta dia é para a escola fazer o levantamento do histórico, você poderá fazer a matrícula na faculdade com a declaração escolar e quando o histórico tiver pronto, você irá levá-lo e substituir a declaração, que em regra, tem validade de 30 dias."
    Pois bem. A UFPR pede o histórico escolar e a declaração. Liguei para o núcleo acadêmico e me disseram que nenhum documento substitui outro, a pessoa que deixar de levar qualquer documento perderá automaticamente a vaga.
    O colégio não quer agilizar a emissão do histórico, e a universidade não aceita nenhum outro documento, mesmo que provisório.
    Como devo proceder?
    Desde já, agradeço.

    ResponderExcluir
  66. Olá, sou concluinte de um curso de Letras e não consigo lecionar pq a faculdade ainda não liberou o histórico escolar, devendo fazê-lo somente após 22/03, posso tomar alguma providencia a respeito?
    Como faço se a declaração de conclusão não vale de nada, embora cobrem taxa para fornecê-la?

    ResponderExcluir
  67. Dr. Leokiru, a escola anterior ( COLÉGIO SOUZA LEÃO DE OLINDA - PE) do meu filho já liberou a transferência, porém eu estava com débito e fiz um acordo dividindo as parcelas e assinei uma promissória, mais a confissão de dívida, entretanTo a escola me deu um documento informando que eu estava em ACORDO e não ADIMPLENTE, agora a nova escola na qual pretendo matricular o meu filho, não aceitou realizar a matrícula por conta deste documento informar que ainda estou em ACORDO na antiga escola. Conversei com a antiga escola e eles me disseram que não podiam me dar um documento confirmando que estava adimplente, pois eu poderia não pagar mais. Mas como se eu já assinei uma confissão de dívida e já paguei a entrada do acordo com a instituição. Eles estão certos?? Como devo proceder, eu estou muito preocupada, pois o meu filho até o momento não se matriculou. Desde já muito obrigada pelas informações.

    ResponderExcluir
  68. A escola na qual cursei o ensino médio está me cobrando o valor de R$226,00 para retirar o histórico, diploma e o registro do diário oficial,eu estou achando esse valor um pouco abussivo, gostaria de saber se a escola está correta e qual o procedimento que eu devo seguir.

    ResponderExcluir
  69. Verônica, o Texto é claro, a escola tem que te dar uma opção sem pagar, pois ela é proibida de reter o seu documento. Tenho como exemplo a PUCminas, pois ela dá duas opções, um diploma que custa 70 reais e vem em papel moeda e com algumas firulas e outro sem pagar, mas em papel comum, porém os dois tem o mesmo valor jurídico.

    ResponderExcluir
  70. Boa tarde , estou tentando negociar uma dívida
    com o colégio antigo dos meus filhos ,que por estes esta negando os históricos e as crianças
    estão sem escola , o que posso fazer?

    ResponderExcluir
  71. OLá. Sou o Flávio, tire minha duvida a escola que minha filha estudou está cobrando pela retirada do Historico escolar. A escola é particular.Isso é legal??
    Obrigado

    ResponderExcluir
  72. Olá, a escola negou entregar meu historico por dividas não pagas eu sou maior já, e por causa disso perdi vaga em uma faculdade estadual, o que eu faço?

    ResponderExcluir
  73. Diante dos comentarios que li e dos conselhos , penso que a saúde e educação não tem muito valor e são ferramentas importantes na construção do nosso país, nossos filhos estudam os professores se dedicam, e muita responsabilidade tomar conta de muitas vidas e da conta, com tantas problemas que estão ocorrendo dentro das escolas alunoXprofessores ao final do mês os donos das escolas não podem pagar seus salários devido a inadiplência, todos que trabalham merecem receber seus salários, como pagar se não receberam as mensalidades, e se vai estudando e no final do ano trocam de escola, penso nos outros pois trabalho e no final do mês preciso receber meu salário. E muito triste o problema da inadiplencia nas escolas particulares, o governo deveria da suporte e não cobrar encargos das escolas, tem que ter solução, os conselheiros não concordam ? espero resposta

    ResponderExcluir
  74. Concordo com o senhor Anônimo. Porém uma ilegalidade não justifica outra, as escolas podem recorrer ao judiciário para tentar resolver o problema da inadimplência. Não podemos generalizar e colocar todos os pais e alunos em um saco só. Agora, todo negócio existe o seu determinado risco que é fator para a composição do preço final e as escolas não são diferentes. Isso chama teoria dos jogos, se temos 20% de inadimplência,as mensalidades serão 20% mais caras por isso. Em tudo é assim e isso não irá mudar enquanto a cultura da população não mudar. Mas, cada coisa em seu lugar, não vamos justificar a inadimplência e nem a ilegalidade da retenção do documento público.

    ResponderExcluir
  75. Aescola antiga da minha filha prende o historico por inafiolencia,a atual proibiu minha filha esse mês de frequentar as aulas por falta desse documento.Sendo q ela já frequenta desde de fevereiro.Estou resolvendo com a antiga,mas minha filha será mesmo privada dos estudos na atula?Ela é menor e está em depressão.

    ResponderExcluir
  76. Olá,meu nome é juliana e eu gostaria de saber se a escola pode reter o meu histórico escolar por falta de pagamento de 2 ultimas mensalidades, o problema é que a responsável pela divida é minha mae que nao mora mais comigo,mora longe.Eu tenho 18 anos, e gostaria de saber a melhor maneira de se resolver isso.Eu preciso voltar aos estudos para conclui-los e gostaria de saber se eu posso negociar,sendo que minha mae vai pagar a dívida.

    ResponderExcluir
  77. Olá me chamo Débora, e tenho uma dúvida urgente, passei pelo ENEM para fisioterapia então pedi o certificado de conclusão pelo MEC, agora preciso do histórico e o colégio não quer me entregar por conta de uma dependencia em ed. física. Eles estão certos ou podem colocar a nota baixa no histórico?

    ResponderExcluir
  78. Desculpe a pergunta. não tem alguma lei que também ampare as escolas ou faculdades? é muito facil colocar o filho para estudar e não pagar o que deve e ainda colocar na justiça.

    ResponderExcluir
  79. Tem sim anônimo, a escola não é obrigada a fazer a matricula de aluno inadimplente e pode cobrar por meio judicial o valor devido. O que não pode é reter o histórico que é documento público. A escola tem função pública, apesar de privada é um serviço público, como um táxi, uma banca de revista, um hospital, uma farmácia e para tal tem que respeitar as leis relativas a esta atividade. A lei não protege só um lado, mas é só buscar o lado certo da lei.

    ResponderExcluir
  80. Meu filho estudava em um colégio particular em agosto do ano passado pedi a transferência já que não estava em condições de pagar, na época a escola me fez assinar uma confissão de divida com juros altissimos, assinei pq estava envergonhada e precisava da transferência, uma vez que isso nunca tinha acontecido comigo, não consegui pagar a divida e agora meu filho precisa da transferência definitiva e sei que eles vão me negar, diante desse meu problema queria saber qual o juizado que devo acionar o da cidade onde funciona a escola ou o da cidade que estou morando atualmente e quanto custa pra um advogado fazer um mandato de segurança?
    Obrigada pela informação.
    Luciene

    ResponderExcluir
  81. Negar os documentos do seu filho isso eles não podem. Quanto a dívida, você terá que pagar, mas para isso eles precisam te executar. A escola não pode reter os documento alegando que você está em dívida. Vc pode impetrar sim um mandado de segurança. A escola tem munus público, mesmo sendo particular.

    ResponderExcluir
  82. Qual o juizado que devo acionar, uma vez que não moro mais na mesma cidade e quanto custa um advogado para impetrar um mandato de segurança?
    Luciene

    ResponderExcluir
  83. Passei por isso esse ano!!! Minha mãe deixou uma dívida em aberto na escola que estudei e eles só liberaram a confecção dos meus documentos depois que eu paguei esse débito. E hoje faz exatamente 30 dias que dei entrada no histórico e ainda não está pronto!!! Pra piorar a situação estou desesperada pois preciso entregar meus documentos com URGÊNCIA porque eu passei em um concurso público. E agora o que eu faço???

    ResponderExcluir
  84. a escola do meu filho me cobrou pela declaracao que meu filho estuda la precisei para concorrer a vaga de um emprego e normal a escola corar

    ResponderExcluir
  85. Olá! Estudei do 1º ao 3º ano do ensino médio em um colégio particular, porém no último ano eu e minha mãe não conseguimos pagar três parcelas. Finalizei os estudos, e este ano quando fui ao colégio buscar meu histórico pois vou precisar pra entrar na faculdade ano que vem, eles me recomendaram falar com a pessoa do Jurídico pois existe um bloqueio na liberação do meu histórico, e essa pessoa vai dizer quanto temos que pagar das dívidas e só com todos os valores quitados poderei retirar o histórico! O que devo fazer?

    ResponderExcluir
  86. oi tenho 30 anos e estava estudando em colégio estadual,que acabou e a secretária disse que só vai me dar o histórico quando eu levar meus documentos de casada,mas não tenho condições de tira-los agora,vou perder o prazo da matrícula no outro colégio,o que eu faço?

    ResponderExcluir
  87. olá, eu sou do ensino fundamental e fui transferida de escola porém as médias das escolas (a que eu estudava e da que eu estudo) não são ás mesma, a da outra era 5 e a dessa atual é 7, fiquei com 8 no primeiro bimest. de matematica e 8 no segundo (ainda estudando na antiga escola) agora nessa, eu fiquei com 6 e 6 o que eles podem fazer? as notas da outra escola contam? queria muito saber, obrigada!

    ResponderExcluir
  88. não concordo com vc. Acho uma forma abusiva e ilegal os pais ou responsaveis usufruir de um serviço e não pagar ou achar que deve pagar quando bem quer.
    Absurdo é você querer usar por um serviço que vc não tem condições alguma de manter.

    ResponderExcluir
  89. Estou com meu histórico escolar preso por erro de nota da faculdade e preciso entrega-lo em outra instituição para concorrer a uma vaga de emprego e a faculdade se recusa a entregar no prazo.

    ResponderExcluir
  90. Sou Junior e preciso de resposta urgente, até 21/12/2011

    ResponderExcluir
  91. Estou com meu histórico escolar preso por erro de nota da faculdade e preciso entrega-lo em outra instituição para concorrer a uma vaga de emprego e a faculdade se recusa a entregar no prazo.

    ResponderExcluir
  92. Olá, gostaria de tirar uma dúvida, pois já procurei pela internet e não encontrei, tenho 2 filhos que estudam em uma Escola de Educação Infantil particular, minha dúvida é em relação a matricula. Tive uma informação que a matricula paga no começo do ano letivo deve ser devolvida em descontos nas demais mensalidades ou no fim do ano, gostaria de saber se essa informção é verdadeira.
    Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta.

    ResponderExcluir
  93. adorei... estou passando por este constrangimento neste momento passei na facull e a diretoria da escola nao quer liberar meu certificado e historico escolar nao sei o que fazer estou com medo de perder vaga .... gente estou pedindo socorro nao sei o que fazer/

    ResponderExcluir
  94. Terminei o ensino medio.Mas para solicitar o historico eles estão me cobrando 20 reais e 10 pela declaração. Entendi o q vcs falaram,mas para eu ir la argumentar com eles afim de nao pagar essa taxa, preciso dessa Lei em mãos no ato da conversa entao se for possível me passe o numero e a referencia dessa lei;
    O mais simplificado possivel.
    Obrigado!!

    ResponderExcluir
  95. Vejo que vc não leu o artigo anônimo, pois nele cita toda a fundamentação legal para tal assunto.

    ResponderExcluir
  96. O que eu acho engraçado é que boa parte das pessoas se apegam a Lei de não poder reter a documentação escolar para pôr o filho em escola particular, sem ter condições de pagar e querendo mostrar ser uma coisa que não é. Se não tem condições de pagar escola, põe em uma escola pública... Mas não! Querem dar calotes a torto e a direita se apegando a Lei. Escola particular tem despesas, os professores, as companhias de água, luz e telefone não querem saber se os caloteiros pagaram ou não.

    ResponderExcluir
  97. Oi conclui a escola e a mesma diz que tem o prazo de 90 dias para me entregar o histórico escolar mas a faculdade só ira aguardar ate 20 dias com a declaração coro o risco de perder a oportunidade de entrar na faculdade por causa da escola publica o que devo fazer?

    ResponderExcluir
  98. Olá.
    Gostaria de saber claramente qual o prazo máximo que uma instituição de ensino pode demorar para entregar o Histórico Escolar do Ensino Médio.
    Minha antiga escola está alegando que o prazo é de 40 dias ÚTEIS. Se eu esperar este prazo, perderei minha vaga na faculdade pública! Existe uma lei a respeito do Prazo Máximo permitido para a entrega do documento?? Qual seria?

    Agradeço.

    ResponderExcluir
  99. Boa noite, Estou inadimplemnte na escola dos meus filhos, que sao 3 cianças, devido a falta de pgamento dos serviços prestados pelo meu marido, ficamos sem receber o que nos deviam e por isso só conseguiamos pagar o basico aluguel e, luz agua e manter nossa alimentacao, ano passado fomos a escola negociar e eles foram muito gentis afinal minha filha mais velha ja estudava lá há 12 anos, fizemos um acordo de pagar um valor a mais nas mensalidades e em dezembro de 2011 pagaríamos o resto, quitando assim nossa divida a empresa que nos deve áo nos pagou e agora dia 19/01/2012 resolvemos tirá-los da escola que fica longe da ondemoramos as mensalidades estao bem mais altas e ficaria melhor coloca=las em uma escola mais barata perto de casasó que estou esbarrando com a dificuldade de matricula=los pela exigência da quitaçao...n-ao quero ficar devendo , mais nesse momento n-ao posso pagar e nem deixar meus filhos sem estudar,como proceder e escola nova tem o direito de nao aceitar as criancas por eu nao ter a declaracao de quitacao,por favor me ajude quero pagar a divida mais nesse primeiro momento nao tenho como ...Obrigada pela atencao e aguardo resposta.
    MOnica

    ResponderExcluir
  100. Janeiro 23/2012
    Boa tarde, meu filho terminou o ensino médio em 2010, sendo que o colegio esta cobrando R$150.00 pelo diploma, falei que quero o diploma em papel comum mesmo assim eles alegaram que indepentendente do papel ser comumn ou não tenho que pagar o valor cobrado, o colegio alegou que cobra isso por ter que sair no Diário Oficial. Quero saber se o colegio esta correto em me cobar este valor. Caso não seja obirgatorio pagar qual a Lei que nos ampara.
    Muito obrigada vou aguardar a resposta.

    ResponderExcluir
  101. Fiz supletivo no Santa Inês. O primeiro, segundo ano e repeti o terceiro ano por ausencia em uma materia, mas não por nota. O problema é que o colegio faliu. A secretaria da educação esta com os documentos que foram buscar na casa do dono no interior. A secretaria esta com dificulade de encontrar em meio há 3000 alunos o meu documento. Todas estas pessoas estão com o mesmo problema. Estou impossibilitado de concluir e terceiro ano e empedido de estudar Poderia fazer uma prova e tirar o certificado dos 3 anos? Preciso de uma orientação.

    ResponderExcluir
  102. Olá,cursei o ensino fundamental em Brasília e fui estudar na Bahia sem o histórico em 2008 e ano passado passei 3 meses pedindo pra eles fazerem o histórico do 1° ano do E.M,até que me disseram que não podiam me mandar porque faltava o do E.F eu enviei e agora a mais de 6 meses eu cobro deles e eles sempre me enrolam dizendo pra eu ligar no outro dia , já até pedir pra me mandar pelo sedex a coordenação que quando chegar aqui eu pago,mas eles nem começaram a fazer o que eu faço para acelerar o processo?

    ResponderExcluir
  103. ola boa tarde me chamo Angela eu presiso do meu histórico como fasso pq escola naum existe mais obrigada...

    ResponderExcluir
  104. QUERIA SABER SE É CERTO TE QUE PAGAR PRA PEGA O HISTORICO DO ALUNO NA ESCOLA PARTICULA? POIS A ESCOLA ZULEIDE CONSTANTINO EM CANDEIAS ESTA COBRANDO UMA TAXA DE 10 A 20 REAIS PRA PODER PEGA O HISTORICO DO ALUNO

    ResponderExcluir
  105. Gostaria de saber se a cobrança da publicado no diário oficial do certificado do ensino médio é legal. Meu filho terminou o ensimo médio no Grupo NIT de Ensino em Niterói em 2010 e até hoje a escola não entregou o certificado e agora disse que está pronto, mas estão cobrando R$ 100,00 pela publicação.

    ResponderExcluir
  106. Bom dia!
    De inúmeras pesquisas que fiz sobre esse assunto, essa foi à única interessante e esclarecedora, então gostaria de parabenizá-lo e agrade-lo.
    Bem, meu nome é Gabriela, meu caso também é o mesmo, meu histórico está preso em um colégio particular a mais de 3 anos por inadimplência.
    Consegui entrar na faculdade deixando pendente o histórico, ao renovar minha matrícula esse semestre, fui impedida de fazê-la, exigiram o documento.
    Então vou até o colégio, informada graças a sua matéria e tentar retira-lo, espero obter sucesso.
    Eu gostaria de saber, quando prescreve o direito de cobrança do colégio?
    E a faculdade pode me impedir de estudar por falta desse documento.

    Obrigada!

    ResponderExcluir
  107. Para todos os que perguntaram sobre a retenção de documento é a seguinte, é proibido a retenção do histórico, mas ilegalidade é cometida a todo momento. Para a retenção de documento o remédio é o mandado de segurança que deverá ser impetrado através de advogado. Então todo aquele que estiver com o histórico retido deverá procurar um advogado e impetrar um MS. Em Belo Horizonte pode procurar 31-2535-9999.

    ResponderExcluir
  108. Bom dia, meu sobrinho teve que paralizar os estudos aos 17 anos, quando ele ainda se enquadrava como adolescente, como só agora está em condições de voltar a estudar, está precisando do histórico escolar e o colégio da época não quer liberar sem o devido pagamento, é legal esta atitude do colégio?

    ResponderExcluir
  109. D antemão obrigado por tirar nossas dúvidas. Passei numa universidade publica e como há sitema de cotas eles solicitam o historico do ensino fundamental. Fui na escola a mesma so entrega o historico num prazo de 30 a 60 dias. O que faço? Será que uma declaração resolve temporariamente?

    ResponderExcluir
  110. estudei numa deteminada escola particularpor tres anos.logo meus pais nao teve mais como pagar fui afastadar e comtinuei em outra escola publica ja terminei o ensino medio mais nao tenho condicoes de quitar a divida ja tentei fazer acordo com a direçao mas nao aceitou.meu historico comtinua prezo eu nao possso pagar pois adivida esta muito alta,quero fazer faculdade mais nao possso por causa do mesmo,o que devo fazer .

    ResponderExcluir
  111. Ola, me formei em 2004 e na época peguei o histórico escolar, agora estou precisando de uma segunda via e fui informado que tenho que pagar uma taxa de R$38,00 para obtê-lo.
    Li nas respostas anteriores que no caso de papel comum não pode ser cobrado, gostaria de saber se podem cobrar pela segunda via?
    Obrigado

    ResponderExcluir
  112. Boa tarde meu amigos. Seguinte,primeiramente não sou a favor do calote. As escolas têm gastos e sobrevivem do dinheiro das mensalidades. Só que uma coisa não tem nada haver com a outra, a retenção do histórico não é a medida certa para a cobrança de mensalidades atrasadas, para isso tem uma ação civil de cobrança. A Retenção de documento é ilegal e quando isso ocorre cabe um mandado de segurança que deve ser através de advogado constituído. A cobrança das mensalidades deverá ser através de ação própria e não através da autotutela, por isso temos o judiciário, pois o contrato social nos impede de nós mesmos usarmos a força para termos o que é nosso por direito. Se não, voltaríamos aos primórdios onde quem é mais forte que vence.

    O texto foi só um informativo, não sou contra as escolas, se quiserem nos contratar para pareceres diversos e ações de cobranças é só nos ligar em Belo Horizonte. 31-2535-9999.

    Uma ilegalidade não justifica a outra.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. EU ESTUDAVA NO RIO DE JANEIRO, VIM DE MUDANÇA PARA UMA ESCOLA EM SALVADOR, MEEU HISTORICO FOI MANDADO PARA A ESCOLA DE SALVADOR POR EMAIL OU SEDEX, MAIS A ESCOLA DISSE QUE NÃO CHEGOU NENHUM EMAIL NEM SEDEXC CONTENDO MEU HISTORICO, POR TANTO ME DEIXARAM ESTUDAR NA ESCOLA, ACABEI SENDO REPROVADO (5ª) SERIE, PORQUE TIVE UNS PROBLEMAS E TIVE QE PARAR DE ESTUDAR, SERA QUE EU POSSO OBTER PELA ESCOLA DE SALVADOR QUE ESTUDEI UM HISTORICO DA 5ª SERIE PARA REGRESSAR AOS ESTUDOS MESMO SE MEU HISTORICO NAO CHEGOU NA ESCOLA ONDE ESTUDEI ? ELES PODEM ME DAR UM NOVO POR EU TER ESTUDADO NA ESCOLA ?

      Excluir
  113. Bom dia! Eu gostaria de saber qual é essa lei.
    Eu preciso te-la em mãos. como documento do ministerio publico.
    Preciso do numero da lei.

    Obrigada!

    ResponderExcluir
  114. Passei num concurso classificatório de uma universidade e para estar devidamente matriculada fiquei devendo a seguinte documentação para eles: histórico escolar. Como já sou graduada em outra universidade, achei que apresentando o diploma original não precisaria do histórico. Não aceitaram. Fui no colégio, em outra cidade, onde terminei os estudos em 1997, solicitar o histórico e me pediram (impuseram) 60 dias para entregá-lo. Detalhe: tenho mais 15 dias de prazo para entregá-lo na nova faculdade, antes que comecem as aulas, sob risco de perder a vaga. Não entendo pra quê 60 dias... uma semana já estaria de bom tamanho para o levamento de dados do meu hitórico, mesmo que haja outros pedidos na frente do meu. Eles podem fazer isso, mesmo com o risco de me fazer perder minha vaga? Se eu apresentar o requerimento do histórico para a faculdade eles devem aceitar e efetuar minha matrícula e quando o histórico chegar eu o entrego?

    ResponderExcluir
  115. Terminei ensino médio em 1995 fiz Técnico em contabilidade, não fui buscar pois colégio me cobrava na época meio salário mínimo. Semana passada fui lá pra ver se conseguia pegar meus documentos. Me cobraram 120,00 reais por todos os documentos. Queria saber se eles podem me cobrar isso. Pois conseguindo pegar meus documentos ainda tenho que pagar pra exercer que cursei.

    ResponderExcluir
  116. Boa tarde...
    Gostaria de saber como devo proceder em relação a escola em que meus filhos estudaram,pois quando morávamos em Manaus eles estudaram por 2 anos em uma escola e quando fomos embora p/ Salvador fui pedir a transferência deles e não tive sucesso,alegaram uma dívida...negociei e parcelei em 18 cheques,consegui honrar 8 e restaram 10 por motivos óbvios não pude cobrir os demais.Hoje moro em Fortaleza e há 4 anos espero pela transferência dos meus filhos e eles alegam que só podem entregar mediante pagamento.Na escola atual eles me deram um prazo p/ entregar a tal transferência, pois disseram que é ilegal aceitar um aluno sem histórico. Por favor me ajude. A escola é em Manaus e eu resido em Fortaleza.

    ResponderExcluir
  117. oi em novembro procurei uma escola para matricular pela primeira fez minha filha falei diretamente com a diretora da escola ela pegou meu dados e da minha filha e pediu para mim procurar a escola em fevereiro para saber que dia começa as aulas e ver que turno ela tinha ficado liguei para escola é a secretaria disse que ela não voi selecionada que ela vai ficar esperando por uma dezistencia queria saber se a escola é obrigada a dar uma vaga para ela pois agora ja comprei os materiais e as aulas começão dia 22 de fevereiro se puder me responder logo agradeço...

    ResponderExcluir
  118. Eu só posso responder questão jurídica. Questão administrativa tem que ser na própria escola. E só respondo para quem leu o artigo, pois quem me pergunta sobre que lei eu estou falando é porque não leu o artigo.

    ResponderExcluir
  119. Olá querido, preciso muito da sua ajuda.. pq estou com as crianças em casa e sem estudar, estou com débito na escola e fiz o acordo e nao tenho a quitação. Preciso tranferí-los para o outro Colégio que me pediu a declaração de quitação,no qual ainda eu nao tenho, o colegio pode se negar a fazer a matricula? uma fez q meu filho tem problemas de TDAH e eu nao posso colocá-lo em uma escola pública? O que eu faço ??? estou desesperada....

    ResponderExcluir
  120. Olá eu estudei em uma faculdade particular e preciso do meu histórico escolar para meu trabalho, devido eu ter umas parcelas em haver eles podem aprender me histórico?

    ResponderExcluir
  121. uma escola pode excluir um ano letivo do historico escolar? existem regulamentaçoes para isso?

    ResponderExcluir
  122. quem tem débito com a faculdade, pode pegar o histórico ainda que o débito permaneça ? eu to tentando entrar em um acordo com a faculdade mas eles não estão aceitando, e preciso do meu historico, o que fazer?

    ResponderExcluir
  123. no casso que os pais mudarao de cidade e nao tem como vir retirar o historico e poisivel outra pessoa a pedido dos mesmos retirar e o colegio pode se negar a dar o historico

    ResponderExcluir
  124. Leokiru muito obrigado por nos ajudar...

    ResponderExcluir
  125. ate hj nao recebi meu historico na escola que eu estudava a noite na escola professor mourao filho e preciso do meu diploma pois preciso trabalhar e a escola a noite acabou e disse que o historico esta em outra escola que é é escola tim lopes mas ja fui la e eles nao acharam disseram que eu tinha que correr tras dos meus direitos pra que eu fosse no centro da cidade resolver

    ResponderExcluir
  126. boa tarde, meu nome é Darlene e faço pedagogia na Uniesp de interlagos, eu e minha turma de sala gostaria de fazer a transferência, estudamos pelo fies, temos prazo para fazer isso mas a faculdade esta cobrando de cada uma 300,00 reais para a liberação do histórico, grade curricular e a transferência,muitas de nos não tem condições de fazer este pagamento, e se pagarmos demora 30 dias para nos entregar, sendo que a transferência do fies para nos tem prazo a cumprir, gostaria de saber se eles podem segurar esta documentação, e se pagarmos se eles podem demorar tanto tempo para nos entregar a documentação, somos obrigadas a pagar por essa transferência e a documentação, o que devemos fazer, obrigada pela atenção

    ResponderExcluir
  127. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURE UM ADVOGADO E IMPETRE UM MS EM FACE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EM BH LIGUE 98037087. LEANDRO AGUILAR.

    ResponderExcluir
  128. BOM DIA!
    E quem estudou em escola pública e a direção ainda ñ entregou o histórico e o certificado e isso já faz quase 2 anos,o que eu faço?por favor me responda
    obrigada.

    ResponderExcluir
  129. Boa noite, estou tento um problema em relação ao meu histórico na faculdade, fiquei em uma matéria, esta só sera ofertada pra mim ano quem, já pedi parcial do histórico, o histórico, e nada eles ate cancelaram minha matricula, pois estou tendo que resolver um problema em relação ao meu certificado do ensino médio, gostaria de saber se eles tem o direito de reter meu histórico enquanto eu não resolvo a situação do certificado do ensino médio, como devo proceder para conseguir o meu histórico, pois quero ingressar em outra faculdade. Obrigada, Aguardo resposta.

    ResponderExcluir
  130. Bom noite, o Histórico pode ser negado ao final da faculdade

    ResponderExcluir
  131. Pessoal, todas as perguntas estão respondidas no texto.

    ResponderExcluir
  132. a escola enviou o histórico escolar de meu filho para o escritório do advogado da escola para forçar um acordo isso é permitido

    ResponderExcluir
  133. Ola!eu estou passando uma situaçao ki nao sei como resolver meu filho estudou em um colegio particularfez o primeiro ano nesse colegio,so que, quando precisei do historico ela cedeu como se fosse a alfabetizaçao o ki nao valia mais ,pois foi em 2012 que o menino estudou no colegio e o prazo pra regularizar era ate 2010,desde ja agradeço! Pela resposta pois nao sei o que fazer

    ResponderExcluir
  134. Rasaltando que a outra escloa nao aceita de jeito nenhum esse documento pois ela alega ki nao serve que esta uktrapassado

    ResponderExcluir

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO! OBRIGADO!

Seguidores

Total de visualizações

Tecnologia do Blogger.

NÚMERO DE VISITANTES

Sobre o Leokiru

Histórico de postagens

GLAU

GLAU
Moda e Dicas de Economia tudo em um mesmo lugar.

AD (728x90)

Divulgue o Direito

Coloque o Direito em Questão no seu Site ou blog. Basta copiar o código a baixo.

Blogger news

Feature (Side)

Blogroll

Blogger templates

Blogger news

Grupos do Google
Participe do grupo Direito em Questão
E-mail:
Visitar este grupo