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domingo, 10 de fevereiro de 2008

Diferença entre Relaxamento de Prisão e Liberdade Provisória


Não se confundem a liberdade provisória e o relaxamento da prisão. No relaxamento da prisão segue-se o preceito do art. 5º, LXV, da CF, de que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, limitando-se às situações de vício de forma e substância na autuação. A autoridade judiciária poderá ser o Delegado ou o Juiz.

A liberdade provisória está garantida no mesmo art. 5º, LXVI,da CF, de que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança.


O art. 310 do CPP, ao estatuir que quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, concederá ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Por este dispositivo, se, em caso de prisão em flagrante, não se evidenciarem os elementos que autorizam a prisão preventiva, será concedida liberdade provisória. Lavra-se o auto de prisão em flagrante, colhendo-se o que for necessário à prova da materialidade e autoria da infração e, feito isto, a prisão só será mantida pela autoridade judicial se necessária, o que será decidido conforme os critérios estabelecidos pelo art. 312 do CPP. “A prisão preventiva poder ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. O normal, pois, é que aquele que for preso em flagrante seja posto em liberdade (que é sempre a regra), salvo se presentes os elementos que autorizariam a prisão processual preventiva (que é sempre a exceção) que são o fumus boni iuris está presente quando houver materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. O artigo destaca que somente se necessário para garantia da ordem pública ou econômica, para aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal é que se pode entender configurado o periculum in mora. Ou, mais especificamente: somente se a liberdade de alguém trouxer perigo a uma dessas situações é que se verá presente aquilo que se chama de periculum libertatis.

Então a diferença básica esta na ilegalidade da prisão. Se for ilegal pede-se relaxamento de prisão, se for legal pede-se liberdade provisória.
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39 comentários:

  1. SE TIVER UM BOM ADVOGADO NÃO PRECISA NEM DE UM NEM DO OUTRO.
    AGORA SE NÃO TIVER GRANA.....
    HANDERSON

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  2. dispensa comentário retro, local inoportuno, e quanto ao trabalho, satisfaz o obejtivo (diferenciação).

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  3. o objetivo foi alcançado sem duvidas, diferenciar ambas as possibilidades de soltura do preso, seja por relaxamento ou liberdade provisoria =)


    weullys

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  4. Parabéns por este artigo. Objetivo e muito didático.

    Até mais...

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  5. Obrigado a todos os comentários.

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  6. Parabéns pelo artigo!

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  7. Muito Bom seu artigo sobre a diferença do relaxamento de prisão e liberdade provisória. Bem esclarecedor.

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  8. A maneira utilizada para explicação foi muito esclarecedora! Parabéns!

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  9. prático e objetivo, como todo ensinamento deve ser

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  10. Excelente explicação! Parabéns.

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  11. agradeço mais uma vez pelos comentários.

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  12. Muito bom !excelente explicaçao Parabens

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  13. EXATAMENTE O QUE ESTAVA PROCURANDO. MUITO OBRIGADO

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  14. Realmente, ótimo artigo! Muito esclarecedor! Parabéns!

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  15. me ajudou bastante.aprendí, tirei minhas dúvidas de forma rápida e segura!
    zfjsoares salvador bahia

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  16. Gostei muito da explicação. Parabéns. 29 de dezembro de 2009 Feliz Ano Novo

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  17. Obrigado pela explicação. Estava mesmo querendo saber a diferença entre essas modalidades.

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  18. Obrigado pelos comentários. Quem quiser me ajudar, pode me enviar um e-mail com um artigo e foto e fonte para eu dar os créditos. Envie para leokiru@gmail.com

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  19. ps.: só para colocar os pingos nos is, ai perfect

    Então a diferença básica está na LEGALIDADE da prisão.

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  20. Justamente isto. A diferença básica está na legalidade da prisão.

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  21. Parabéns pelo exposto excelente este artigo foi de grande valia .
    Obrigada.

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  22. Parabens realmente didatico. Ouso complementar ainda que o relaxamento fere erro formal em lavratura de flagrante, enquanto que no Habeas Corpus fere erro material o que diferencia os dois institutos, ja que muitos fazem confusao diante dos institutos supra. Ou seja, relaxamento somente sera cabivel contra prisao em flagrante e nenhuma outra, e somente quando existir defeito insanavel da lavratura do auto. Ja o HC,acambarca os casos do artigo 647do CPP,quando hover risco ou cerceamento efetivo da garantia constitucional do ir e vir do cidadao. Quanto a Liberdade Provisoria ocorrera quando nao houver vicio ou ilegalidade, nem formal, nem material, nem estiverem presentes os elementos do artigo 312 do CPP.

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  23. É legal quando um trouxa abre a boca, porque não diz nada que presta.
    Se você pagar um advogado bom, ele vai entrar com os dois.

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  24. Desculpe, mas não entendi seu comentário.

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  25. ENTENDI PERFEITAMENTE SEU COMENTÁRIO, MAS GOSTARIA DE SABER, QUAIS OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS UTILIZADOS PARA REQUERER TANTO O RELAXAMENTO DE PRISÃO QUANTO A LIBERDADE PROVISÁRIA, OBRIGADO.

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  26. Relaxamento é uma coisa e liberdade provisória é outra coisa..... entenderam?

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  27. Olá,
    Há 10 anos atras meu meu marido, se envolveu em uma briga no Rio de Janeiro, estado onde nasceu e morava na época, e no dia seguite o rapaz com o qual ele se desentendeu apareceu morto.Ele foi indiciado e prestou depoimento, porém se mudou logo depois pra SP pq recebeu uma proposta de emprego.
    10 anos depois, ele foi preso, mesmo ja tendo tirado atestado de antecedentes criminais, segunda via de documento e prestado serviços para o Governo. Agora ja fazem 8 meses que ele está preso, e só agora consegui pagar um advogado, e ele me disse que o processo está suspenso e que o Tribunal de Justiça do Rio nem ao menos sabe que ele está preso.
    Na sua opinião, em relação ao meu breve relato, o que o advogado pode fazer. Eu gostaria da sua opinião para saber se o que o advogado esta fazendo é +- o correto.
    Grata,

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  28. Uma dúvida: Posso pedir os dois na mesma petição, no caso de prisão em flagrante?

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  29. oi! dia 26 de novembro de 2009 o meu tio foi preso em M.G, pegaram ele em flagrante dentro do carro com 110 gramas de cocaína, mais estavam no carro ele, o sobrinho dele que estava na condicional...meu pai ficou na cadeia uns meses...creio eu que do dia 26/11/2010 até o mês de abril, mas meu tio era muito simples, a droga era mais do sobrinho dele, que quando os policiais os pegaram em flagrante meu primo fugiu das mãos dos policiais e só ficou meu tio e o outro sobrinho dele que estava também no carro, foi os dois presos, depois de estarem lá na cadeia durante 5 meses o juíz os liberou, e os dois nunca tiveram passagem pela polícia,isso foium relaxamento? porque o juíz fez isso? será que meu tio tem chance a pena alternativa? quanto tempo mais ou menos depois dessa soltura(relaxamento)que o juíz o deu vai levar para chamá-lo para audiência? me responda por favor.se o sobrinho dele assumir a culpa ele pode ser liberado?

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    Respostas
    1. Não, o que ocorreu foi livramento condicional, ou seja, como o juiz observou que a prisão era desnecessária, por eles serem primários e não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva (artigo 312 e 313 CPP), colocou-os em liberdade, porém como o nome já diz, condicionada a alguns requisitos (não mudar de endereço sem comunicar ao juízo; comparecer a justiça sempre que intimado e outros). Eles têm tem direito a progressão de regime, como se trata de crime hediondo (tráfico de drogas) e eles são réus primários, devem cumprir 2/5 da pena para irem para o regime mais brando, isto é, se estivesse cumprindo a pena na prisão. Com relação a audiência é imprevísivel, pois a justiça é morosa. O melhor é eles se atentarem para as condições que foram impostas (artigo 319 CPP), para não ocorrer descumprimento e a liberdade ser revogada e eles retornarem para o cárcere. A confissão do réu não isenta os demais da culpa. Se o juiz efetuou a prisão foi porque entendeu que tinha materialidade e índicios de autoria.

      Excluir
  30. pesquisei na internet sobre o assunto e vi isso:''para se evitar uma injustiça o Relaxamento de prisão é uma medida cabível para amenizar a prisão''como assim injustiça? que tipo de injustiça? para que serve o relaxamento? depois o juíz chama o réu do mesmo jeito para a audiência, então qual o sentido do relaxamento de cadeia?obrigada!

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  31. uma pessoa presa por tráfico de drogas, sendo ela réu primário tem direito a pena alternativa?

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  32. toda pessoa presa em flagrante por tráfico de drogas sendo ela réu primário, sem passagem pela polícia com dez meses preso ele terá direito ao regime semi-aberto?

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  33. ACHO PLAUSÍVEL SUA ARGUMENTAÇÃO, SINTO QUE EM NOSSO PAÍS PRECISAMOS ESTAR DISCUTINDO ESSES ASSUNTOS...........PARABENS !

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  34. muito bom , tirou minhas duvidas.

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  35. Parabéns, gostei muito do texto exposto, claro e objetivo, verdadeiramente tirei minhas dúvidas.

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  36. Excelente comentario !!
    Brasilia - DF

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  37. Parabéns pela clareza e facilidade do texto.
    Sublime matéria.

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