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sábado, 23 de fevereiro de 2008

INFANTICÍDIO


Código Penal Brasileiro de 1940

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.

Características:

1 – O delito é cometido sob a influência do estado puerperal. De acordo com Damásio de Jesus, estado puerperal é o conjunto das perturbações psicológicas e físicas sofridas pela mulher em face do fenômeno do parto. Jorge de Rezende, traduzindo um conceito médico de puerpério diz que é o período cronologicamente variável, de âmbito impreciso, durante o qual se desenrolam todas as manifestações involutivas e de recuperação da genitália materna havida após o parto.

2- O delito tem como objeto o próprio filho da parturiente. O infanticídio é um delito próprio, uma vez que o Código Penal indicou tanto o seu sujeito ativo (autor) como o sujeito passivo (a vítima). Não pode ser cometido por outra pessoa se não a mãe. Entretanto, isso não impede de terceiro responder por infanticídio diante do concurso de agentes (aquele que ajuda no crime responde também pelo infanticídio). O sujeito passivo (a vítima) é o neonato, aquele que acabou de nascer, já encontrando desprendido da mãe ou nascente, isto é, aquele que está nascendo, que ainda se encontra no processo de expulsão.

3- Que seja cometido durante o parto ou, pelo menos, logo após. A expressão “durante o parto” nos está a indicar o momento a partir do qual o fato deixa de ser considerado como aborto e passa a ser entendido como infanticídio. Sendo o início do parto o marco inicial para desconsiderar o aborto. Para Damásio de Jesus o termo “logo após” significa enquanto perdurar a influência do estado puerperal, enquanto permanecer a influência desse estado, vindo a mãe a matar o próprio filho.

4- O elemento subjetivo do delito é o dolo (tem que haver a intenção), não admitindo a modalidade de culpa. Admite-se a modalidade de dolo eventual, aquele que não tem a intenção, mas assume o risco.
Por serem muito próximos não podemos confundir o aborto, o infanticídio e o homicídio de recém-nascido. Para uma melhor explicação é importante diferenciar os sujeitos passivos. No primeiro a morte ocorre no útero e denomina-se feto. No segundo a morte ocorre durante ou logo após o nascimento, e é denominado recém-nascido. No último, são os casos que não têm adequação típica com o delito de infanticídio.

Bibliografia:
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. Rio de Janeiro: Impetus, 2005.
JESUS, Damásio E. de. Código Penal Anotado, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume II: parte especial. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

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