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domingo, 25 de maio de 2008

PRINCÍPIOS


PROPEDÊUTICA

Princípio - É aquilo, donde, de algum modo, uma coisa procede quanto ao ser, ao acontecer ou ao conhecer.

Do Latin.”principiu”
Momento em que alguma coisa tem origem; início; começo; causa primária; matéria constitutiva; agente natural; razão; base; regra que se funda num juízo de valor e que constitui um modelo para a ação; regra; lei fundamental; preceito moral; máxima; sentença;

Para a Filosofia, princípio é a verdade fundamental sobre a qual se apóia o raciocínio;

Numa definição Lógica, princípio é a primeira proposição, posta e não deduzida de nenhuma outra, que estabelece o ponto de partida de um dado sistema dedutivo; axioma; postulado; premissa; proposição ou noção importante à qual está subordinado o desenvolvimento de uma ordem de conhecimentos;

A Física tem o princípio como o enunciado de uma lei geral não demonstrada, mas verificada nas suas conseqüências;

A Definição Química vê uma constituinte que exibe ou partilha uma qualidade e uma característica;

Cada uma das proposições diretivas ou características a que se subordina o desenvolvimento de uma ciência (Leibniz, Descartes, Newton e Speser); regras fundamentais de qualquer ciência ou arte.

Princípio também é fundamento;

Proposição geral que resulta da indução da experiência para servir de premissa maior ao silogismo (Kant);

Aquilo do qual alguma coisa procede na ordem de existência ou do conhecimento;

Proposição inicial, obtida pelo conhecimento, da qual se deduzem outras proposições - em linguagem jurídica comum pode significar:
Preceito; norma de conduta;
Máxima;
Opinião; maneira de ver;
Parecer;
Código de boa conduta através do qual se dirige a vida de uma pessoa;
Educação;
Doutrina dominante;
Alicerce; base.

É o ponto do qual partem suas opiniões, pensamentos e ações, tendo definido o seu principio tudo o mais será produto do mesmo. Exemplo: definindo o principio de uma pessoa em questão sendo a paz ela tende a ter pensamentos e atos pacíficos, o pacifismo ocupara o papel de destaque em suas opiniões. Essa linha de pensamento é valida para todos os demais princípios: políticos, religiosos, artísticos e etc.

1. Os princípios gerais do direito
Os princípios gerais de direito são proclamados como fonte subsidiária do direito pela legislação civil de quase todos os países latinos inspirados no Código de Napoleão.
Essa função supletiva, porém, não tem encontrado campo na teoria contemporânea acerca da caracterização dos princípios, neles se reconhecendo a feição de normatividade, de sorte autoriza afirmar-se que os princípios gerais, ao lado das regras, são verdadeiras normas jurídicas, independente de estarem positivados ou não.
A palavra princípio, segundo Miguel Reale, possui duas acepções: a primeira, de ordem moral, e a segunda, de ordem lógica. Naquela se enquadra o sentido ético, para significar as virtudes, a boa formação e as razões morais do homem, o fundamento do ser. A acepção lógica, por sua vez, deve partir da compreensão de juízo, ou seja, a apreciação qualitativa de algo, até a formulação de uma proposição, nascendo dessa combinação o raciocínio.
Após enfatizar a impossibilidade da existência de ciência sem que haja esse trabalho de emitir e combinar juízos entre si, ordenados, não conflitantes, coerentes e válidos, Miguel Reale assevera que princípios são "verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade". E acrescenta "Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundamentais da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários”.
O Direito acha-se fundamentado, então, em princípios universais ou restritos à sua área de estudo, os quais são relevantes para a lógica normativa e aplicação aos casos concretos. Dispõe de verdades válidas próprias da sua área de saber, compondo seus enunciados lógicos.
Os princípios gerais de direito se apresentam, inicialmente, com a função de importante fonte subsidiária do Direito.
O direito brasileiro prevê essa função subsidiária para os princípios gerais de direito, pelos menos em dois momentos. O primeiro, na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657, de 04-9-1942), que, no artigo 4º, determina ao juiz em havendo omissão na lei, decida o caso conforme a analogia, os costumes e esses princípios. O segundo se acha no artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho que, na ausência de disposições legais ou contratuais, as autoridades administrativas e judiciárias se socorram, para decidir, também dos princípios (e normas) gerais de direito.
2. Os princípios como normas jurídicas
A norma jurídica é o gênero do qual o princípio e a regra são espécies. Os princípios possuem o dom de fornecer razões para decidir em determinada direção, sendo que, diferentemente das normas jurídicas, o conteúdo dos princípios não aponta as condições para sua aplicação, de sorte que é o conteúdo material dos princípios quem ordena quando e em que situações devem ser aplicadas.
O direito é considerado um sistema de regras ou normas, sendo que o positivismo jurídico afirma que direito é um sistema de princípios. Sendo assim podemos diferenciar princípios de normas da seguinte forma:
De acordo com a origem, os princípios são estabelecidos conforme a conveniência da comunidade, ao passo que as normas nascem com a lei.
Segundo o conteúdo, nas normas o conteúdo é variável, ao passo que nos princípios é moral, ou seja, vale por si mesmo.
Valendo da generalidade, os princípios são mais gerais que as normas.
Quando falamos em efetividade da norma e do princípio, vemos que as normas podem ser derrogadas, mas a idéia de derrogação, porém, é inútil para os princípios, que são usados ou não.
Da formulação, as normas podem ser formuladas com clareza (embora nem sempre sejam claras, como idealiza o positivismo), mas os princípios não possuem uma fórmula identificável, dependendo de interpretação construtiva que toma por base as práticas sociais, do sentido de conveniência e oportunidade desenvolvido pela comunidade através do tempo.
Quanto ao conflito, nas normas valem as regras que expulsam uma das normas em conflito do sistema jurídico, como exemplo, a norma posterior revoga a anterior, mas quando se cogita de conflito entre princípios, o mais relevante, o mais pesado prepondera, e o outro retrocede permanecendo no sistema jurídico sem ser revogado ou dele expulso, em verdadeira dimensão de peso.
Os princípios são as verdadeiras garantias da melhor aplicação do direito, porque eles se posicionam acima do próprio edifício jurídico, apenas tangenciando-lhe o topo de sua superestrutura, pois os princípios se posicionam na condição de garantidores supranormativos, imbuídos que são de uma reserva ética.

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