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quarta-feira, 9 de julho de 2008

O Poder como foco


Bruno Albergaria,
Doutorando por Coimbra
Mestre em Direito
Professor Universitário
Ex-Diretor de Secretaria da Justiça Federal



Indubitavelmente a luta pelo Poder - e sua manutenção - é tão antiga quanto a própria formação da sociedade. O surgimento do Estado está diretamente relacionado com a institucionalização do poder político. Na Europa pós-medieval, que estruturou o Estado sob a forma das monarquias, o rei detinha o poder absoluto e irrestrito, por isso, inclusive, estes Estados receberam, pelos historiadores, o nome de Estados Absolutistas.

Todo e qualquer detentor de poder político afirma que governa para o bem de todos, que age em prol dos interesses do povo e o objetivo único é melhorar a vida dos administrados.

Porém a verdade é outra. O Genovês Maquiavel (1469-1527) despiu o governante e mostrou a sua verdadeira essência; avisa a todos que o rei está nu, retira-lhe o discurso sofista de que a função é governar para o bem de todos e afirma em sua magistral obra “O Príncipe” qual é o real objetivo do governante (independentemente de credo, raça ou ideologia): conquistar e manter-se no poder, o resto (bem do povo) é discurso... E a melhor forma de manter-se no poder é através da concentração de poder. O problema maior é que quanto maior for a concentração de poder maior será o abuso do poder praticado pelo governante.

Quase duzentos anos mais tarde, percebendo o alcance do perigo de acumulação do Poder que Maquiavel tanto apregoou, o filósofo francês, Montesquieu (1689-1755) re-inventa a separação dos poderes como forma de controle do abuso do poder gerado pela concentração do poder.

A fórmula é simples: separam-se os poderes, atribuindo a cada um uma competência institucional para que não haja concentração e assim os poderes vivem harmoniosamente entre si e nenhum sobressair sobre o outro. Neste caso, o governante – Poder Executivo - fica impedido, pelos demais poderes – Legislativo e Judiciário -, de abusar.

Contudo, mesmo com a separação dos poderes inseridos no contexto constitucional – estrutura fundamental da sociedade – a sua vivência pragmática é uma constante dialética. Não é pelo simples fato da sedimentação de competências constitucionais que a luta acaba. É uma luta eterna, um tentando sobressair sobre o outro para obter mais e mais poder, o que ocasiona, às vezes, em maior concentração e conseqüentemente abuso do poder.

Mas o que isso tem a ver com cidadania e acesso à justiça? À atual “crise” do judiciário? A resposta é simples: será que não é interessante ao Poder Executivo imobilizar o Poder Judiciário para que quebre a harmonia entre os poderes e ele, o Executivo, possa acabar acumulando poder? Será que o Poder Executivo não quer impedir o pleno acesso à justiça pelo cidadão para que possa acumular o poder e, conseqüentemente, se manter no poder?

O Poder Executivo no Brasil, na ultima década, exabundou o Judiciário de ações, e respectivos recursos, completamente inúteis, sob o pondo de vista jurídico, posto que a matéria, em tais casos, já está por demais consolidada nos Tribunais superiores, (leia-se FGTS e ações de revisão previdenciária) que desfiguraram o Poder Judiciário tornando-o um Poder Frankenstein, com características muito mais burocráticas administrativas do que um real poder judicante. Não há nenhum ato jurisdicional, no sentido literal da palavra, nas ações de FGTS. Não são atos jurisdicionais mas sim verdadeiros atos administrativos, quase um processo administrativo. Qual o teor jurisdicional de uma sentença dessas ações? Qual o grau de raciocínio que um juiz faz ao sentenciar e executar essa sentença? Com certeza absoluta, nenhum!

E se não bastasse, quando todos pensavam que os processos de FGTS estavam acabando vem o Poder Executivo, através do Ministro da Previdência Social, e diz que os aposentados têm o direito da revisão de aposentadoria. Contudo o INSS não vai fazer essa correção administrativamente e quem quiser que procure o Judiciário, e em ato benevolente com os velhinhos, concede, por Medida Provisória, prazo maior para evitar a prescrição. Já que reconhece o direito a revisão e está disposto a fazer uma MP porque não a faz para conceder a própria revisão e não para dar mais prazo para o ingresso na Justiça? A questão não é financeira, ganhando-se tempo pela demora natural de um processo judicial, mas sim de objetivo vil de entupir o Judiciário, como fez com o FGTS, e impedindo-o de ser um Poder Judiciário, na sua essência, e torná-lo em balcão do INSS. Se fosse somente de ordem financeira o governo nunca teria editado a MP prorrogando o prazo para ajuizamento das ações.

Ora, o Poder Judiciário, tendo que fazer atos de natureza puramente administrativa e pelo enorme numero de ações em tramitação fica imobilizado. Acaba não podendo exercer o seu verdadeiro papel que é julgar os casos em que realmente exigem prestação jurisdicional. Ou seja, pelo excesso de trabalho, que deveria ser feito pelo poder Executivo, o Poder Judiciário está completamente inoperante e inerte e a isso só interessa ao próprio Poder Executivo, que assim, acaba acumulando o poder, para, querendo, abusar.

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