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quinta-feira, 17 de julho de 2008

Por que os advogados são tratados pelo pronome de tratamento "Doutor"


Não sei por que tanta indignação. O objetivo deste artigo não é elevar a classe dos juristas e muito menos ir contra a lei. A pesquisa é meramente informativa e eu não estou afirmando que o Advogado tem o título de Doutor só com o bacharelado. Este artigo fala em pronome de tratamento e não de título. Então vejamos:


Estava navegando pelo orkut e me deparei com uma comunidade que se intitula assim “Doutor é quem tem doutorado” e lembrei de uma pesquisa que tinha feito a um tempo atrás. Trabalhei por um tempo na Biblioteca da Junta Comercial de Minas Gerais e um dia a Secretária Geral me pediu uma pesquisa sobre esse tema, me questionou porque advogado se intitula “Doutor”. Como a Biblioteca tinha todos os anuários da revista Lex, desde 1824, eu fiz essa pesquisa nas leis.

O tratamento ao advogado de "Doutor", apesar de que nem todos os advogados exigem tal formalismo ou fazem questão de serem chamados assim, tem um fundamento jurídico.

"Doutor" não é forma de tratamento, e sim um título acadêmico utilizado apenas quando se alcança grau de doutor, depois de defender tese diante de uma Banca.

A tradição é histórica e remonta ao Brasil Colônia. Naquela época, as famílias ricas prezavam sobremaneira ter em seu meio um advogado (e também um padre e um político). O meio de acesso a esses postos era a educação. Ser advogado, naquela época era ter um poder decorrente de uma formação privilegiada, de elite, fazendo com que a sociedade o colocasse numa posição superior na escala social.

O operador do direito possuía um certo poder, devido a essa formação privilegiada, de libertar e de prender. A tradição logo transformou o termo advogado em sinônimo de posição superior dentro da escala social. Destaca-se o Alvará Régio, editado por D. Maria, a rainha de Portugal, pelo qual os bacharéis em Direito passaram a ter o direito ao tratamento de "Doutor".

No Brasil império Dom Pedro I elaborou o Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, que deu origem à Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que "cria dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título de doutor para o advogado".

A Lei, além de outras disposições, estabeleceu o estatuto para os cursos jurídicos e, no seu artigo 9º, também estabeleceu norma para as condições de obtenção dos graus de Bacharel, Doutor e Mestre, conforme abaixo:

“Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bacharéis formados. Haverá também o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e só os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.

Então, segundo o texto legal, aqueles que concluírem o curso de "Ciência Jurídicas e Sociais" receberão grau de "Bacharéis".

O título de "Doutor" é daqueles "Bacharéis" que se enquadrarem nos Estatutos, que devem formar-se, ou seja, que se habilitarem à inscrição na Ordem dos Advogados - OAB.

Apesar da resistência ao tratamento do tema, o Decreto Imperial de 1.° de agosto de 1825 mantém-se em vigor até os dias atuais, uma vez que não foi revogado por outra lei e como não vai contra a constituição foi recepcionado por todas as constituições inclusive a de 1988.

Quanto a questão de ser uma lei muito antiga, é de se lembrar que o Código Comercial é uma lei de 1850 e que também está em vigor até os dias atuais, mesmo que só uma parte.

O Advogado tem o direito de intitular-se "Doutor", honraria concedida ao profissional por Lei.


De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br


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8 comentários:

  1. Coloquei o seu link no meu blogger.
    Boa semana.
    Receitas a Mais
    Michelle

    ResponderExcluir
  2. Olá caro Leandro,
    eu gostaria de dizer que ando meio confuso sobre o que fazer na facul. Penso em Turismo(é minha área), mas penso em fazer Direito também. Posso contar com seus conselhos? meu blog: http://informa2009.blogspot.com/
    Abraço!!

    ResponderExcluir
  3. Interessante, eu não fazia idéia disso.

    ResponderExcluir
  4. Muito bom saber disso. Obrigado pela informação compartilhada.

    ResponderExcluir
  5. É VEXATÓRIO!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    ResponderExcluir
  6. O Pronome de Tratamento dos advogados é bem superior ao de Doutor. Pois o pronome é "Vossa Excelência", o que é bem superior ao simples Doutor advogado. Na verdade ao chamar um advogado de doutor você o está rebaixando na escala dos pronomes de tratamento.

    Como dito Doutor é Título, não Pronome de Tratamento.
    Assim ao tratar os médicos de Doutores estamos elevando-o à uma classe maior do que Médico. (eu, por mim, deviam ser excelência, pois têm nossas vidas em suas mãos);

    Ao contrário, quando trata um advogado de Doutor você o está rebaixando na escala social, pois o pronome de tratamento dentro ou fora do expediente é Vossa Excelência (se estiver falando ou escrevendo para vosso advogado); e Sua Excelência (se estiver falando sobre ele ou escrevendo sobre ele).

    Pois é! Se você tratar um advogado pelo pronome doutor e ele não gostar, e avisá-lo para tratá-lo pelo pronome de tratamento exigido na lei, "Vossa Excelência", e se depois de avisado você o chamar de novo de doutor, você poderá ser preso em fraglante delito pelo crime de desacato a autoridade. Ora, se até a Presidente Dilma Roussef a dirigir-se a mim, utiliza "Vossa Excelência", o que dirá dos demais que todos estão abaixo dela.

    E mesmo em repouso familiar, pois assim como a Presidente do Brasil acorda e vai dormir sendo "Excelência", o mesmo ocorre com os juízes, desembargadores, advogados, promotores de justiça...
    Lê aqui que você verá o porquê!
    http://bit.ly/advogado-nao-e-doutor-e-excelencia
    Luiz Carvalho
    Sua Excelência Advogado
    Matrícula na OAB-PI
    RG na OAB-DF (Brasília-DF)

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Que Bobão, advogado em qualquer país é motivo de piada, pois estão sempre relacionados, um numero significativo pelo menos, a indivíduos sem ética.

      Excluir
  7. Os Estatutos, se vc não pesquisou, dizia respeito às Faculdades de Direito da época do Império. São estatutos acadêmico, portanto. O Exame da Ordem não equivale a estatuto acadêmico, tendo em vista que aqueles estatuto citados por você do artigo 9.º se referiam àqueles que se qualificariam para serem Lentes, ou seja, era um exame de livre-docência. Estude mais um pouco, por favor. Doutor é quem tem doutorado

    ResponderExcluir

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