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domingo, 17 de agosto de 2008

Conceito de Constituição


O Direito Constitucional é a ciência jurídica que se organiza num conjunto de princípios e normas estabelecendo a organização de um ente estatal e tem por objeto o estudo da Constituição do Estado. Numa classificação dicotômica entre direito privado e público, o direito constitucional é um ramo do direito público que tem como função fixar os princípios básicos dos demais ramos do Direito.


A origem do constitucionalismo está ligada com os ideais iluministas, surgido a partir do século XVIII, como uma forma de se estabelecer em oposição ao Absolutismo monárquico. A primeira Constituição escrita foi a do Estado da Virgínia, uma das treze colônias norte-americanas, promulgada em 1776. Contudo as mais famosas são a Constituição escrita e rígida dos Estados Unidos da América que foi promulgada em 1787, após a Independência das treze colônias, e da França, em 1797, a partir da Revolução Francesa.

Constituição é entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, onde suas normas se referem à estruturação do próprio ordenamento jurídico, sendo este regido pelos princípios e fundamentos contidos em suas normas. Ela é fundamento de validade de toda a ordem jurídica que conferindo unidade ao sistema, é o ponto comum ao qual se reconduzem todas as normas vigentes no âmbito do Estado. De tal supremacia decorre o fato de que nenhuma norma pode subsistir validamente no âmbito de um Estado se não for compatível com a Constituição. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.

Também conceituada, como sistema de normas jurídicas, produzidas no exercício do poder constituinte, dirigidas precipuamente ao estabelecimento da forma de Estado, da forma de governo, do modo de aquisição e exercício do poder, da instituição e organização de seus órgãos, dos limites de sua atuação, dos direitos fundamentais e respectivas garantias e remédios constitucionais e da ordem econômica e social.

Para Hans Kelsen num sentido lógico-jurídico significa a norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da Constituição jurídico – positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas.

Num sentido sociológico, Ferdinand Lassale, em seu livro “Que é uma Constituição?”, defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder do povo, refletindo as forças sociais que constituem esse poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima, caracterizando-se como uma simples “folha de papel”. A constituição, segundo a conceituação desse autor, seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.“Podem plantar no seu quintal uma macieira e segurar no seu tronco um papel que diga: Esta árvore é uma figueira. Bastará esse papel para transformar em figueira o que é macieira? Não, naturalmente. E embora conseguissem que seus criados, vizinhos e conhecidos, por uma razão de solidariedade, confirmassem a inscrição existente na árvore de que o pé plantado era uma figueira, a planta continuaria sendo o que realmente era e, quando desses frutos, destruiriam estes a fábula produzindo maçãs e não figos. Igual acontece com as Constituições. De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder”. (LASSALTE, Ferdinand, Que é uma Constituição?).


BIBLIOGRAFIA
BARROSO, Luís Roberto, Interpretação e Aplicação da Constituição, 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional, 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.LASSALTE, Ferdinand, Que é uma Constituição? São Paulo: Edições e Publicações Brasil, 1933
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