Page Rank

PageRank

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

DIREITO ECONÔMICO E O DIREITO DO CONSUMIDOR




O direito do consumidor é matéria recente na Doutrina e na legislação, somente em meados do século XX que obteve um destaque nos debates doutrinários do Direito. Mas, encontramos vestígios de direito do consumidor no próprio direito romano quando o vendedor tinha por obrigação entregar ao comprador a coisa objeto da transação responsabilizando pelos vícios ocultos que porventura existissem na coisa vendida. Caso houvesse vícios ocultos o comprador tinha a seu dispor a ação redibitória (actio redhibitoria), que tinha por objetivo a rescisão do contrato com a devolução da coisa comprada e a restituição do preço pago. Também poderia lançar mão da actio quanti minoris, que visava uma redução do preço pago, proporcional à desvalorização da coisa viciada, essas ações eram amparadas na boa-fé do comprador.

Em 1962 O então presidente americano, John Fitzgerald Kennedy, dá um grande passo para a consolidação dos Direitos dos Consumidores nos Estados Unidos, dirigindo-se por meio de uma mensagem especial ao Congresso Americano pontos importantes em torno do direito do consumidor.

(1) os bens e serviços colocados no mercado devem ser sadios e seguros para o uso, promovidos e apresentados de uma maneira que permita ao consumidor fazer uma escolha satisfatória;
(2) que a voz do consumidor seja ouvida no processo de tomada de decisão governamental que detenha o tipo, a qualidade e o preço de bens e serviços colocados no mercado;
(3) tenha o consumidor o direito de ser informado sobre as condições e serviços;
(4) e ainda o direito a preços justos. (SOUZA, 1996. p. 56).

Seguindo esse exemplo, a Comissão de Direitos Humanos das nações Unidas, na sua 29ª Sessão em 1973, em Genebra, reconheceu esses princípios e os chamou de Direitos Fundamentais do Consumidor. Por sua vez, o programa Preliminar da Comunidade Européia para uma Política de Proteção e Informação dos Consumidores dividia os direitos fundamentais em cinco categorias sendo a proteção da saúde e da segurança; a proteção dos interesses econômicos; a reparação dos prejuízos; a informação e educação e a representação (ou direito de ser ouvido).

O Direito Econômico tem por objetivo o estudo da instrução jurídica da organização e do planejamento da ordem econômica, a ser efetuada por parte do Poder Público, dando rumo aos seus agentes econômicos do mercado. O Direito do Consumidor é um dos meios utilizado pelo Estado em intervir nesse planejamento.

De acordo com a Teoria dos Jogos de John Forbes Nash Jr, que é um ramo da matemática aplicada que estuda situações estratégicas onde jogadores escolhem diferentes ações na tentativa de melhorar seu retorno, na medida em que procura encontrar estratégias racionais em situações em que o resultado depende não só da estratégia própria de um agente e das condições de mercado, mas também das estratégias escolhidas por outros agentes que possivelmente têm estratégias diferentes ou objetivos comuns. 

O que isso quer dizer? Se o agente do mercado não tiver o sentimento egoístico do somente ganhar e escolher somente o resultado mais lucrativo, mas sim de prestar um serviço onde todos ganham baseado na cooperação dos agentes do mercado, não seria necessário a intervenção do Estado na Economia nem do próprio Direito do Consumidor e nem mesmo do Direito Econômico.

Mas no século das máquinas, dos adventos tecnológicos, dos meios de comunicação, do computado, da internete, da produção e do consumo em massa os consumidores são incessantemente ludibriados ou prejudicados, de forma arbitrária e vil, por bens e serviços danosos ou enganosos, por políticas econômicas desenvolvidas pelas empresas e pelo Estado, executadas indiferentemente aos direitos fundamentais dos consumidores.

No confronto entre consumidor e produtores os indicadores históricos demonstram que um dos lados está sempre em desvantagem, ou seja, os consumidores, isto em decorrência da desigualdade econômica e técnica, do bombardeio dos anúncios, das falcatruas no âmbito da produção e do comércio.

Os consumidores devem se constituir como grupos organizados de pressão, dotados de disponibilidades financeiras e proteção jurídica eficaz, a fim de terem seus direitos protegidos ou consagrados e fazerem frente ao poder econômico público ou privado.


De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br
Compartilhar:
← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO! OBRIGADO!

Seguidores

Total de visualizações

Tecnologia do Blogger.

NÚMERO DE VISITANTES

Sobre o Leokiru

GLAU

GLAU
Moda e Dicas de Economia tudo em um mesmo lugar.

AD (728x90)

Divulgue o Direito

Coloque o Direito em Questão no seu Site ou blog. Basta copiar o código a baixo.

Blogger news

Feature (Side)

Blogroll

Blogger templates

Blogger news

Grupos do Google
Participe do grupo Direito em Questão
E-mail:
Visitar este grupo