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sábado, 21 de fevereiro de 2009

Qual a função do nome empresarial?


Nome empresarial tem a função de identificação do empresário, enquanto sujeito exercente de uma atividade econômica. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com o código civil.

Alguns empresários só podem utilizar a firma, outros somente a denominação, e há, ainda, aqueles que podem optar por usar um ou outro, como é o caso das sociedades limitadas. A firma ou razão empresarial demonstra que a responsabilidade do empresário ou dos sócios é ilimitada ou limitada.

O nome empresarial é protegido independentemente da atividade econômica realizada. Por isso, aquele empresário que registrar primeiro o nome na Junta Comercial, pode impedir que outro o faça dentro do mesmo Estado, mesmo sendo as atividades de classes diferentes. 

A diferença da marca e do nome é básica, enquanto o nome empresarial identifica o sujeito de direito (o empresário, pessoa física ou jurídica), a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços.



De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br
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