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domingo, 22 de fevereiro de 2009

Respeito à Constituição


Na Grécia Antiga os filósofos Sócrates, Platão e Aristóteles começaram a estudar a estrutura de governo das várias pólis que compunham a sociedade grega. Pela primeira vez, no mundo ocidental, a própria estrutura das cidades era objeto de análise e estudo. Iniciavam-se, de forma incipiente, as ciências políticas, a sociologia e as ciências sociais.

Para os gregos os indivíduos habitantes das cidades eram cidadãos, isto é, tinham como dever público participar da escolha dos seus governantes. Não era apenas uma facultas agendi, mas uma obrigação cívica. Exerciam, assim, a cidadania. A palavra “idiota” etimologicamente vem do grego e significava aquele que deixava de votar por três vezes consecutivas. O cidadão que tinha participação no governo era denominado de político, ou seja, aquele da pólis que ajudava a organizar e administrar a cidade. O conceito de político e cidadão, bem como cidadania, desenvolveu-se durante os mais de dois mil e quinhentos anos que separam a nossa era das dos Gregos Clássicos.

O governo, a forma da participação popular, a distribuição de competências públicas foi, e é, objeto de estudo dos constitucionalistas, cientistas políticos, antropólogos, etc. Maquiavel (1469-1527), brilhante cientista político italiano, desenvolveu uma das mais discutidas tese sobre os reais interesses dos políticos. Para o renomado autor genovês, o objetivo do governante não é o bem social, como todos afirmam, mas a crua realidade de obtenção e manutenção do poder. Todo político quer ser governo, obter poder político, e ficar o mais tempo possível no governo. Contudo, para se manter no poder, continua o cientista político, deverá o governante deter o maximo de poder possível. Quanto mais poder um governante tiver mais fácil será para se manter.

A atual doutrina afirma que o poder perpétuo, ou muito prolongado, não é bom para a administração pública. O governante acaba por abusar das suas prerrogativas e pode-se tornar um tirado ou ditador. Administrativamente para o povo é melhor um governo democrático à um governo ditatorial. Abraham Lincoln (1809-1865), um dos fundadores do constitucionalismo norte americano, cunhou a famosa frase ao se referir o que deveria ser um Estado Democrático “that government of the people, by the people, for the people” em tradução livre “um governo do povo, para o povo e pelo povo”. Apesar de sabermos que o objetivo do governante é a manutenção do poder, um dos elementos básicos para o seu controle é justamente a possibilidade de alternância periódica dos governantes.

Para impedir que o governante acumule e extrapole o uso do poder que lhe é conferido para governar, torna-se imperioso que a própria estrutura governamental imponha limites ao governante. A Constituição Federal faz esse papel de limitar os poderes dos governantes e do Estado. Os limites constitucionais são, portanto, uma garantia que o povo tem de que o governante não se torne um tirano ou ditador e nem que o Estado desrespeite os Direitos básicos de cada individuo, como a liberdade e a igualdade, ditos modernamente como Direitos Fundamentais. O conceito de Estado evoluiu de Estado Democrático, isto é, aquele voltado para o povo, para Estado Democrático de Direito, ou seja, aquele voltado para o povo e que segue leis, normas, previamente determinadas, formuladas por um poder legislativo legalmente instituído.

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, na qual o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual Presidente Lula foram Deputados Constituintes, determinava, no seu Art. 82, um sistema presidencialista de eleições periódicas com vedação expressa da reeleição. O Governo FHC, através da Emenda Constitucional n.o. 16 de 1997, modificou a constituição em proveito próprio. Quando um governo modifica as leis para o seu próprio interesse pode-se dizer que há a improbidade administrativa, mas quando essa modificação visa a manutenção do governo, é golpe de Estado. No caso da Emenda Constitucional n.o.16 houve golpe por parte do governo FHC, porque a constituição foi modificada para a manutenção do seu governo. A constituição como norma fundamental do Estado Democrático de Direito pode ser modificada através das Emendas Constitucionais. A sociedade muda, afinal não é estática, e a legislação, mesmo a Constituição, tem que acompanhar essas mudanças. Porém, caso a discussão política fosse sobre a reeleição no sentido genérico, se é salutar para o povo ou não, somente poderia ser implementada no próximo governo e jamais para o mesmo governo que a promoveu. O golpe de estado foi realizado sem a utilização de armas, é o que se chama de golpe branco. O governante utiliza-se do seu poder para se manter no poder.

O governo Lula herdou a reeleição prevista pela EC n.o.16. Agora, algumas vozes políticas já falam em nova modificação Constitucional para termos a possibilidade de uma terceira reeleição. Apesar nas negativas presidencialistas ninguém duvide que é objetivo do governante se manter no poder. É o golpe de Estado se renovando. Caso o governo, e a sociedade, entendam que um terceiro mandado seja bom para o país, poderá ser aprovado somente para o próximo governo e jamais para o atual. Modificar a Constituição para um possível terceiro, quarto, ou sabe-se lá quantas reeleições, para o governante que a promove é indubitavelmente golpe de Estado. Fere por completo os princípios do Estado Democrático de Direito que tanto lutamos e desejamos. Um erro que foi cometido no passado não pode justificar outro que se pretende cometer.

Autor: Bruno Albergaria, Doutorando por Coimbra, Professor universitário, Mestre em Direito

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