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quinta-feira, 5 de março de 2009

Direito Coletivo do Trabalho


O Direito Coletivo do Trabalho consiste no complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, relações entre os Sindicatos obreiros e os Sindicatos Patronais e entre os Sindicatos dos Empregados e os Empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores. É o campo do Direito que estuda os princípios, as normas, os conflitos e as soluções das controvérsias existentes nas relações entre grupos de trabalhadores e o patronato.

 Os princípios de Direito Coletivo do Trabalho são:
 -         Princípio da liberdade Associativa e Sindical;
-         Princípio da Autonomia Sindical;
-         Princípio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva;
-         Princípio da Equivalência dos Contratantes Coletivos;
-         Princípio da Lealdade e Transparência na Negociação Coletiva;
-         Princípio da Criatividade jurídica da Negociação Coletiva;
-         Princípio da Adequação Setorial Negociada;

Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho

Sindicato profissional (representando os trabalhadores) negociando com a (s) empresa (s), e obtendo êxito no processo de negociação, a norma extraída é o acordo coletivo.

Sindicato profissional (representando os trabalhadores) negociando com o Sindicato Patronal (representando os empregadores), obtendo êxito no processo de negociação, a norma extraída é a convenção coletiva.

O prazo máximo de duração de uma convenção coletiva:

O art. 614 da CLT, dispõe sobre o registro dos acordos e convenções coletivos de trabalho perante o órgão do Ministério do Trabalho e estipula em seu § 3º, que esses instrumentos não poderão ter prazo de vigência superior a dois anos.

O sindicato é:

Segundo Maurício Godinho Delgado, em sentido lato sensus, sindicatos seriam entidades associativas permanentes, que representam, respectivamente, trabalhadores, e empregadores, visando à defesa de seus correspondentes interesses coletivos. E em sentido stritus sensus, os sindicatos são entidades associativas permanentes, que representam trabalhadores vinculados por laços profissionais e laborativos comuns, visando tratar de problemas coletivos das respectivas bases representadas, defendendo seus interesses trabalhistas e conexos, com o objetivo de lhes alcançar melhores condições de labor e vida.

podem ser os sindicatos das seguintes espécies:

Obreiros – representantes dos empregados;
Patronais – representantes dos empregadores.

Ainda podem ter a estrutura sindical como Sindicatos, Federações e Confederações.

- Os sindicatos são entes sindicais de base, ou seja, mantêm contato direto com os trabalhadores ou empregadores que representam.

- As federações são entes sindicais de 2º grau.

- As confederações entes sindicais de 3º grau.

Tanto as federações como as confederações estão longe do contato direto com os trabalhadores e empregadores.

A base territorial mínima dos sindicatos é municipal. Base territorial é local de atuação dos sindicatos, ou seja, área geográfica de atuação de determinado sindicato representando naquela área determinados trabalhadores ou empregadores. No Brasil vigora a unicidade sindical, ou seja, não há concorrência dentro de uma mesma base territorial, logo, existindo um sindicato só ele representará aquela categoria naquela base territorial. Portanto, unicidade sindical representa a existência de sindicato único em uma determinada base territorial, não havendo concorrência.
                                               
Bibliografia:


·        DELGADO, Mauricio Godinho, Curso de Direito do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2002.
  • BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5ª ed. São Paulo:LTr, 2009.

De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br
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