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quarta-feira, 8 de abril de 2009

DIFERENÇA ENTRE CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL


Leandro Lopes Aguilar (LeoKiru)
TEORIAS DO DOLO 
                                                             
 O dolo possui quatro teorias que o explicam:

a) teoria da vontade;
O dolo é apenas a vontade livre e consciente de querer praticar a infração penal, de querer levar a efeito a conduta prevista no tipo incriminador. É a vontade de agir no ato ilegal. A pessoa tem a vontade de cometer o crime. Ex.(O motorista teve vontade de atropelar o pedestre).
 b) teoria do assentimento;
  Aqui, o agente não quer o resultado diretamente, mas o entende possível e o aceita. Atua com dolo aquele que, antevendo como possível o resultado lesivo com a prática de sua conduta, mesmo não o querendo de forma direta, não se importa com a sua ocorrência, assumindo o risco de vir a produzi-lo.
c) teoria da representação;
Não se deve perguntar se o agente havia assumido o risco de produzir o resultado, ou se, prevendo ser possível sua ocorrência, acreditava sinceramente na sua não ocorrência. Basta que o agente tenha previsto o resultado como possível para se configurar o dolo. Assim, para essa teoria não haveria diferença entre o dolo eventual (indiferença quanto ao resultado) e a culpa consciente (confiança da não-ocorrência do resultado).

d) teoria da probabilidade.
Essa teoria trabalha com dados estatísticos, ou seja, caso houvesse uma grande probabilidade de ocorrência do resultado, estaríamos diante do dolo eventual. Se o resultado não fosse provável, mas fosse possível (= menos provável), estaríamos diante da culpa consciente. CRÍTICA – A TEORIA NÃO ANALISA O ELEMENTO MAIS IMPORTANTE PARA A CONSTATAÇÃO DO DOLO: A VONTADE DO AGENTE.
Concordamos com Rogério Greco em que afirma que o Código Penal adotou as teorias da VONTADE e do ASSENTIMENTO. Assim, age com dolo quem diretamente quer a produção do resultado (teoria da vontade), bem como aquele que, mesmo não o desejando de forma direta, assume o risco de produzi-lo.

ESPÉCIES DE DOLO

·        DOLO DIRETO

Ocorre quando o agente quer, efetivamente, cometer a conduta descrita no tipo (Modelo abstrato previsto na lei penal). É o dolo por excelência, pois quando falamos em dolo, o primeiro que nos vem à cabeça é o direto.

·        DOLO INDIRETO

É o dolo que ocorre quando o agente atua sem a vontade de efetivamente causar o resultado danoso, mas assume o risco de fazê-lo. Ele pode ser alternativo ou eventual.

O alternativo ocorre quando a vontade do agente se encontra direcionada, de maneira alternativa, seja em relação ao resultado ou em relação à pessoa contra qual o crime é cometido.

Se a alternativa disser respeito ao resultado, o dolo indireto alternativo será objetivo. Ex.: o sujeito atira no outro PARA MATAR OU FERIR.

Se a alternativa disser respeito à pessoa contra a qual o agente dirige sua conduta, o dolo indireto alternativo será subjetivo. Ex.: o sujeito atira PARA MATAR, mas quer matar tanto Fuinha quanto Zé das Couves, que estão lado a lado.

Observe que no dolo indireto alternativo, seja na forma objetiva ou subjetiva, possui uma parte de dolo direto e outra parte de dolo eventual. No primeiro caso, o dolo direto era sobre a pessoa do ofendido, e o eventual dizia respeito ao resultado (matar ou ferir). No segundo, o direto era sobre o resultado (morte) e o eventual era sobre a pessoa (Fuinha ou Zé das Couves).

O eventual, embora, o agente não quer diretamente praticar o delito, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito. O autor entende ser extremamente provável que o resultado danoso ocorra, mas age de forma indiferente quanto a isso, assumindo o risco de sua produção.

CULPA
 
Todo delito culposo deverá haver uma inobservância a um dever geral de cuidado. Ou o agente foi imprudente, ou foi negligente ou foi imperito.

IMPRUDÊNCIA – conduta positiva, praticada sem os cuidados necessários, que causa resultado lesivo previsível ao agente. É a prática de um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer. É exteriorizado em um fazer.

NEGLIGÊNCIA – é uma conduta negativa, uma omissão. É deixar de fazer o que a diligência normal impunha.

IMPERÍCIA – é uma inaptidão, momentânea ou não, de o agente praticar exercer uma arte ou profissão. A imperícia deve necessariamente estar ligada a uma atividade profissional do agente.

A culpa poderá ser inconsciente se o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível. Agora se o agente, embora preveja o resultado, não deixa de praticar a conduta acreditando, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer à culpa será consciente.

A culpa inconsciente, ou culpa comum, é a culpa sem previsão. A culpa consciente é a culpa com previsão.

DIFERENÇA ENTRE CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL

CULPA CONSCIENTE – o agente, embora preveja o resultado, não deixa de praticar a conduta acreditando, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer.

 DOLO EVENTUAL – embora o agente não queira diretamente o resultado, assume o risco de vir a produzi-lo.

Enquanto na culpa consciente o agente efetivamente não quer produzir o resultado, no dolo eventual, embora também não queira produzi-lo, não se importa com sua ocorrência ou não.

Exemplo culpa consciente – Motorista passa há 120 km/h em frente a uma escola infantil, só que acredita fielmente em suas habilidades que não acredita que poderá atropelar uma criança, só que atropela. Ele põe a mão na cabeça e fala “fudeu”.

Exemplo Dolo eventual – Motorista passa há 120 km/h em frente a uma escola infantil, só que não estar nem ai se atropelar ou não uma criança. Do tipo assim, “Fodas” se atropelar, vou passar assim mesmo.
  
Parece engraçado, mas dá certo, garanto que não esquecerão mais a diferença desses termos.

 Bibliografia                                                                                        
 ·        GRECO ,Rogério, Curso De Direito Penal – Parte Geral, Niterói,: Impetus, 2006.


De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br
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6 comentários:

  1. Fudeu - culpa consciente
    Foda-se - dolo eventual

    Esse é o segredo!!!

    ResponderExcluir
  2. Fudeu - culpa consciente
    Foda-se - dolo eventual

    Aqui diz tudo ! Huahauahau!

    ResponderExcluir
  3. e muito legal esta. jamais irei esquecer

    ResponderExcluir
  4. Fica uma dúvida? Negligência,inprud/inpericia,não são fatores de um dos requisitos de culpa (inobservância do dever de cuidado) e não propriamente requisitos?

    ResponderExcluir

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