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sexta-feira, 17 de abril de 2009

Função Social da Propriedade



O mais antigo conceito de utilização social da propriedade é o coletivo. Os romanos possuíam vários institutos que demonstravam claramente a preocupação social, entre eles o principal era o omni agro deserto que autorizava a aquisição da propriedade pelos agricultores que utilizassem e tornassem produtivas as terras longínquas e fronteiriças . Outro instituto digno de nota era o dominium ex iure quirintum os fundus que juridicamente era o terreno adquirido em propriedade quiritária pelo particular, vale dizer, o contrário de urbs, villa e não propriamente o conceito de terra em si mesma e cultivada. A utilização coletiva da terra é outro antecedente da função social que pode ser entendido como propriedade comunal possuída coletivamente pela tribo, para uso e gozo de todos os seus membros


Nos dias de hoje, a função social da propriedade é assunto obrigatório. Num primeiro momento, o tema foi abordado em virtude dos movimentos de pressão política que buscavam, e continuam na luta pela reforma agrária. Entretanto, a abordagem chegou à cidade.Como instrumento de pressão ao governo, temos o Movimento dos Sem Terra. Mobilização social atuante nas zonas rurais que adquiriu, com o passar dos tempos, cunho político, uma vez que dá e recebe apoio de partidos políticos, atingindo o campo ideológico socialista. Nas cidades, instaura-se o irmão gêmeo desse movimento, o Movimento dos Sem Teto. Durante um vasto período de transição, em que o Banco Nacional da Habitação estava em agonia, este movimento proliferou e foram invadidos diversos conjuntos habitacionais.


Quando em um processo, dois pólos se enfrentam pelo direito a propriedade, de um lado se encontrando o titular de um direito de propriedade expresso em um título e em outro a realidade de uma pessoa instalada no espaço que seria objeto do direito individual daquele outro, deveria o juiz de direito tratar o assunto de forma alternativa, ou seja, embasando na busca pela justiça social.


O verdadeiro proprietário é o que dá uma destinação útil a coisa, como diz o próprio cantor na peça “ O CÍRCULO DE GIZ CAUCASIANO de Bertolt Brecht” – “as coisas devem antes pertencer a quem cuida bem delas, as crianças às mulheres mais ternas para crescerem belas, a carruagem ao melhor cocheiro para bem viajar, e o vale aos que o souberem irrigar para bons frutos dar”.

Leandro Lopes Aguilar (Leokiru)


Bibliografia:
BRECHT, Bertolt, Teatro Completo, em 12 volumes. (Trad. Geir Campos). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
FIUZA, César. Direito Civil – Curso Completo. 8ª ed.- Belo Horizonte: Del Rey, 2004.




De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br
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