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quarta-feira, 20 de maio de 2009

ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL


Leandro Aguilar ( Leokiru)

A estabilidade concedida ao dirigente sindical visa a proteger de dispensa aquele empregado que, eleito dirigente, defende os interesses seus e de seus colegas de trabalho em contraposição aos interesses da empresa para a qual trabalha. Também como escopo criar garantias ao trabalhador que representa sua categoria na vigência do mandato, evitando a demissão arbitrária pelo simples motivo de defender os interesses da classe que faz parte. Não visa a beneficiar diretamente o empregado como tal, mas assegurar o livre exercício do mandato sindical, mediante a vedação da despedida injusta.

Se o empregado foi eleito para defender os interesses de pessoas não sujeita ao comando da empresa onde ele, dirigente sindical, é empregado, não há que se falar em contraposição de interesses entre sua atividade sindical e a de seu empregador. Por conseguinte, sua atividade sindical em nada influenciaria em sua dispensa. Não havendo relação entre a atividade sindical desenvolvida pelo dirigente e sua dispensa, não há porque invocar-se a garantia assegurada pela ordem internacional e nacional, que visa, tão-somente, a impedir que o dirigente sindical seja punido com a demissão em razão do exercício de suas funções protetoras dos interesses seus e de seus colegas de profissão.

A questão reside em saber se a estabilidade provisória prevista no inciso VIII, do art. 8º, da CF/88, e no § 3º, do art. 543, da CLT, abrange o dirigente sindical eleito para Sindicato Obreiro de categoria diversa daquela preponderante na Empresa, ou se agasalha apenas aquele dirigente que tenha sido eleito para sindicato pertencente à mesma categoria Patronal.

Observe-se que nem o texto constitucional nem o consolidado (CLT) fazem qualquer distinção entre o dirigente eleito para a mesma categoria ou para categoria diversa daquela a que pertence a empresa para a qual trabalha.

Por outro lado, a Convenção n.º98 da OIT dispõe que os trabalhadores devem usufruir de proteção contra ato atentatório à liberdade sindical, em particular à dispensa em decorrência de sua participação em atividades sindicais. A Convenção nº 135 encerra princípio similar.

O arcabouço legal pertinente à matéria, portanto, não estabelece qualquer distinção entre dirigente sindical eleito para a mesma categoria a que pertence a empresa e dirigente sindical eleito para categoria diversa daquela da empresa. Todo o esforço despendido pela ordem internacional, da qual somos signatários, tem, ademais, sido no sentido de reforçar esta garantia, que se mostra vital para o bom desempenho das atividades sindicais legítimas.

Impõe-se, portanto, dimensionar essa garantia, de acordo com o seu objetivo. A fim de divisarmos a finalidade da presente garantia, faz-se mister visualizar quais as funções do dirigente sindical. Qual a função precípua de um dirigente sindical senão a de dar voz aos anseios, pleitos e necessidades da categoria profissional representada pelo Sindicato do qual é dirigente? Sua atuação é pautada no sentido de veicular e obter melhores condições de trabalho, melhores frutos da atividade desempenhada por ele e pelos integrantes da categoria profissional que representa seu sindicato.

No desempenho de tais funções, por certo terá o dirigente sindical, vez e outra, que se contrapor aos interesses patronais, pois é da divergência de interesses e necessidades que surge a necessidade de negociação entre patrões e empregados, ainda que partícipes de um fim comum: a existência da empresa e dos empregos. A par da relação de dependência existente entre uma e outra categoria (a patronal e a obreira), é inegável a dissociação de interesses em certos momentos, e a vontade de prevalência de ambas as partes. Assim, a função do sindicato, que atua mediante seus dirigentes, é proteger os interesses particulares de seus representados, diante da tentativa de mesma natureza da empresa ou de seu sindicato.





De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br
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6 comentários:

  1. um dirigente sindical, eleito pela empresa A, pode ser deligado pela mesma, sob alegação que a estabilidade continua, se ela for para a empreiteira b , desta.

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  2. se a empresa for da mesma base sindical, sim. Pois ainda representaria os empregados.

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  3. Se bem entendi, o dirigente sindical tem estabilidade enquanto estiver apossado, é isso?
    Ou seja, se a eleição é até 2016, ele tem estabilidade até aí, não é?! Obrigada!

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  4. DR. GOSTARIA DE SABER SE TENHO ESTABILIDADE, POIS FOI ELEITO DIRETOR DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIO DE PERNAMBUCO. E FUI DESLIGADO DA EMPRESA SEM JUSTA CAUSA;

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  5. vc pode procurar um advogado ai e impetrar uma ação de anulação do ato demissional e solicitar a sua reintegração. Dirigente sindical tem estabilidade desda sua candidatura.

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  6. DIRETOR COMERCIAL NUMA EMPRESA DE TELEVISÃO FOI ELEITO DIRIGENTE SINDICAL...ELE GOZA DE ESTABILIDADE?? e A SÚMULA 369, III. DO TST.

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