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quinta-feira, 18 de junho de 2009

IMPUGNAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS


Exmo(A). Sr(A). Juiz(A) de Direito da 3º VARA DE FAMÍLIA DA Comarca de BELO HORIZONTE – Estado dE MINAS GERAIS




Autos: 00000xx0000-0


TÍCIO DAS COUVES, brasileiro, menor, representado por sua genitora DONA DAS COUVES, já qualificada nos autos em epígrafe, de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, por seu advogado "in fine" assinada, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, para IMPUGNAR, todos os termos da Contestação oferecida, pelo que passa a aduzir:

DOS FATOS

É completamente descabida de verdade a insinuação do requerido sobre a possibilidade da genitora e representante do menor, absolutamente incapaz, de valer-se em benefício próprio da revisão alimentar por estar desempregada. E, como diz o próprio requerente em sua contestação, “Alegar e não provar é o mesmo que não alegar”. Mesmo assim existe outro meio processual para suas alegações e não em peça de contestação de revisão alimentícia, mas sim em ação de prestação de contas em razão de alimentos devidos aos filhos.

Observa-se Meritíssimo Senhor Juiz que o requerido, na sua infinita mesquinharia, não reconhece os documentos acostados, de fls. 09, 10, 14 e 15, alegando não serem contas do requerente, apenas por estarem em nome de sua genitora.

O Código Civil de 2002 dispõe que os menores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. No mesmo sentido a lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera criança a pessoa até os 12 (doze) anos de idade e que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Para um melhor esclarecimento considera-se alimento tudo o que for necessário para a manutenção de uma pessoa, aí incluídos os alimentos naturais, habitação, saúde, educação, vestuário e lazer. A chamada pensão alimentícia deve ser suficiente para cobrir todos esses itens. Se essa pensão não é o suficiente, cabe pedir revisão para que a mesma possa cobrir os gastos do menor alimentado.

Sendo assim meritíssimo juiz, com a máxima data vênia, que o requerido só pode ser um pobre coitado, que não sabe, nem mesmo, que seu filho tem apenas 09 (nove) anos de idade e por isso, logicamente, não poderia ter alguma conta em seu nome.

Entretanto Excelência, o requerido mostra realmente sua atitude de mesquinharia ao alegar sendo sócio da TRAMBIQUES E TRAMOIAS LTDA, documento acostado, de fls.12 e 13, possuindo 50% do capital social, logra uma situação econômica precária e financeira péssima, incapaz de suportar qualquer tipo de majoração da pensão alimentícia pretendida nestes autos. Isso é brincar com a nossa sabedoria Vossa Excelência! Pois uma EMPRESA com mais de 20 anos de mercado, sediada em ponto comercial de maior valor econômico do Estado, certamente lhe garante uma vida econômica e social estável como poucos afortunados. E mais, mostrando que seu objetivo é de encobrir a verdade real dos fatos, nos mostra um documento de pró-labore, feito por ele mesmo, com um valor irreal dos seus ganhos. É muito fácil para um empresário fazer uma declaração de ganhos e ele mesmo assinar. Por que não juntou sua declaração de imposto de renda? Não juntou porque seu interesse é ludibriar a verdade deste processo.


DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante do exposto, respeitosamente requer e pede a Vossa Excelência:

1 - A procedência do pedido inicial, para tanto que não sejam acatadas as alegações apresentadas pelo requerido em sua contestação;

2 – Que seja oficiado a Receita Federal para que possa apresentar aos autos as 03 últimas declarações de imposto de renda do requerido, assim como de sua empresa, TRAMBIQUES E TRAMOIAS LTDA, com objetivo que se faça prova do alegado e obtenhamos a verdade real de sua renda.

3 – Que seja oficiado o Detran-mg para que informe aos autos se houve transferência de veículos ou se há veículos em nome do requerido nos últimos 15 meses.

4 – Que seja oficiado o Conselho Regional de Trambiques (CRT - MG) seção Minas Gerais, para que possa informar a retirada média e o salário da categoria.

5 - Seja designada a data de audiência de Instrução e Julgamento, para nela produzir prova testemunhal e pericial.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Belo Horizonte, 18 de junho de 2009.


De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br

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5 comentários:

  1. Parabens dr. Essa foi muito bem redigida!

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  2. obrigado... Tive sucesso com essa peça...hehehe

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  3. adorei sua tese, continue assim

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  4. Otima... essa vai pro meu banco de peticoes.. kk

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  5. Otima peça,doutor continui assim...

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