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sábado, 20 de junho de 2009

INDUZIMENTO, AUXÍLIO OU INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO (OU PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO)


Art. 122 - Induzir (participação moral; significa dar a idéia do suicídio a alguém que ainda não tinha tido esse pensamento) ou instigar (participação moral; significa reforçar a intenção suicida já existente) alguém (pessoa ou pessoas determinadas) a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça (participação material; significa colaborar materialmente com a prática do suicídio, quer dando instruções, quer emprestando objetos para que a vítima se suicide; essa participação deve ser secundária, acessória, pois se a ajuda for a causa direta e imediata da morte da vítima, o crime será o de “homicídio”):

Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 a 3 anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Aumento de pena

§ único - A pena é duplicada:

I - se o crime é praticado por motivo egoístico (ex.: para ficar com a herança da vítima, com o seu cargo);

II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência (ex.: vítima está embriagada, com depressão).

- não existe tentativa deste crime; o legislador condiciona a imposição da pena à produção do resultado, que no caso pode ser a morte ou a lesão corporal grave.

- consuma-se no momento da morte da vítima ou quando ela sofre lesões corporais graves; resultando lesões leves o fato é atípico.

- deve haver relação de causa e efeito entre a conduta do agente e a da vítima

- deve haver seriedade na conduta do agente; se alguém, em tom de brincadeira, diz à vítima que a única solução é “se matar” e ela efetivamente se mata, o fato é atípico por ausência de dolo.

- a vítima deve ter capacidade de entendimento (de que sua conduta irá provocar sua morte) e resistência; assim, quem induz criança de pouca idade ou pessoa com grave enfermidade mental a se atirar de um prédio responde por “homicídio”.

- várias pessoas fazem roleta-russa em grupo, uns estimulando os outros, os sobreviventes respondem por este crime.

- duas pessoas fazem um pacto de morte e uma delas se mata e a outro desiste, o sobrevivente responderá por este crime.

- duas pessoas decidem morrer juntamente, se trancam em um compartimento fechado e uma delas liga o gás, mas apenas a outra morre, haverá “homicídio” por parte daquele que executou a conduta de abrir a torneira do botijão de gás.


De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br

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4 comentários:

  1. Analisando o texto acima:Induzimento, Instigação ao Suicídio, verificamos a afirmação de que se o participante (pessoa que de alguma forma colabora para a consumação do suicídio),será punido pelo crime de homicídio, com uma pena de 2 a 6 anos de reclusão. Isto é um equívoco, pois, a pena para o homicídio é de 6 a 20 anos de reclusão.Portanto o participante em questão não comete homicídio (neste caso analisado o homicidio é impossivel).
    José Ramos (5º Semestre do Curso de Direito).

    ResponderExcluir
  2. Vejo que o senhor José Ramos não entendeu o texto, pois, homicídio seria se a ajuda fosse a causa direta e imediata da morte da vítima e não secundária como está explícito no texto.

    ResponderExcluir
  3. Leandro,
    muito boa a explicação sobre o artigo. No entanto o achei tentando solucionar uma dúvida que ainda persiste e talvez você possa me ajudar. No caso de populares que, por exemplo, se posicionam gritando "pula" embaixo de um prédio de onde alguém está ameaçando se jogar, há de se falar em instigação?
    Grata,
    Ana.

    ResponderExcluir
  4. deverá haver seriedade na conduta do agente, deverá haver dolo, se por brincadeira o povo fica em baixo gritando "pula" e na realidade não era essa a intenção das pessoas, não haverá conduta típica nem mesmo se o fato consumar, pois não existe este crime na modalidade culpa. Estamos falando de direito material, então, provar se houve ou não dolo é outra história.

    ResponderExcluir

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