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sábado, 12 de setembro de 2009

A boa governaça contra o neoliberalismo


O mundo mudou e o direito não pode ser fossilizado. Novos conceitos jurídicos devem ser moldados em relação às instituições estatais, em consonância com as exigências do princípio da dignidade humana que matiza o atual momento. O Estado, em face de tais vicissitudes da globalização, retraiu-se, gradativamente, e a sociedade civil se descaracterizou e os cidadãos foram subtraídos de seus espaços políticos.

Assiste-se, com o processo de globalização, à vulneração dos direitos clássicos da liberdade e ao retrocesso na compreensão dos direitos sociais, em nome da global governança.

O discurso neoliberal, que permeia a reengenharia do Estado contemporâneo, visa, equivocadamente, a resgatar conceitos relativos a paradigmas já superados no decorrer do processo histórico, priorizando sociedade de homens livres alicerçada na liberdade de mercado.

As transformações, ocorridas no âmbito dos Estados ocidentais no decorrer do século XX refletem uma crise de racionalidade, que diluiu a sociedade civil, ao estabelecer um aparato estatal autoritário e incompetente para satisfazer as demandas das sociedades de massas.

A sedutora ‘Constituição da liberdade’ do neoliberalismo preconiza a liberdade econômica, sobretudo a relevância da propriedade privada e dos meios de produção, delineando uma hipotética ordem livre e democrática, definida por regras e leis, fundada na afirmação da pessoa humana e nos seus direitos de liberdade.

Logicamente, surge no constitucionalismo global um movimento de resistência à tirania dos mercados, proveniente do sistema de valores e princípios que demarcam a realidade constitucional. Sugere-se, portanto, o redimensionamento do Estado constitucional, sob a égide da boa governança, em busca da condução responsável dos assuntos estatais.

A boa governança consiste no processo de decisões claras e objetivas das autoridades públicas que tem o dever de manter as instituições transparentes, responsáveis, eficazes e democraticamente priorizando o Direito na gestão e na distribuição dos recursos; com um diálogo aberto com os intervenientes sociais e econômicos e outras organizações da sociedade civil. Também a elaboração e aplicação de medidas para combater a corrupção, promover a segurança do Estado e das pessoas assim como o cumprimento dos direitos humanos colaborando efetivamente junto com setor privados em busca de um bem estar social.

Faz-se necessário, pois, repensar o aparelho ideológico estatal, corrigindo suas distorções, a partir da reconstituição de fórmulas éticas de convivência sedimentadas no paradigma Estado constitucional.

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