Page Rank

PageRank

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Poder Geral de Cautela.


Sempre incidental, tanto a medida cautelar ex offício quanto ao Poder Geral de Cautela visam à garantia da efetividade da ação principal em curso, não possuindo o caráter satisfativo. Mas as duas expressões não tem o mesmo significado, pois a medida cautelar ex offício é a possibilidade de o juiz conceder medida cautelar sem que nenhuma das partes a requeira, bastando que o julgador constate a presença de dois requisitos (fumus boni júris e periculum in mora) e o risco à efetividade do processo principal. E o Poder Geral de Cautela é o poder atribuído ao Estado-juiz, destinado a autorizar a concessão de medidas cautelares atípicas, assim compreendidas as medidas cautelares que não estão descritas em lei, toda vez que nenhuma medida cautelar típica se mostrar adequada para assegurar, no caso concreto, a efetividade do processo principal. Uma precisa de motivação da parte e a outra não.

Compartilhar:
← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO! OBRIGADO!

Seguidores

Total de visualizações

Tecnologia do Blogger.

NÚMERO DE VISITANTES

Sobre o Leokiru

Histórico de postagens

GLAU

GLAU
Moda e Dicas de Economia tudo em um mesmo lugar.

AD (728x90)

Divulgue o Direito

Coloque o Direito em Questão no seu Site ou blog. Basta copiar o código a baixo.

Blogger news

Feature (Side)

Blogroll

Blogger templates

Blogger news

Grupos do Google
Participe do grupo Direito em Questão
E-mail:
Visitar este grupo