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terça-feira, 17 de novembro de 2009

Comissão da Câmara aprova fim do fator previdenciário em aposentadoria


GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto que acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias do país --atual forma de cálculo que funciona como um redutor no valor das aposentadorias.

A comissão aprovou o projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator, mas os governistas apresentaram uma fórmula alternativa que traz mudanças ao cálculo das aposentadorias.

O objetivo da base aliada governista é aprovar, no plenário da Câmara, o novo modelo para o favor previdenciário. Pelo novo texto, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), será criado um modelo chamado de "85-95" que prevê a somatória da idade do trabalhador com o período de contribuição para a aposentadoria --no total de 85 anos para mulheres e 95 para homens.

Como a CCJ analisa apenas a constitucionalidade do fim do fator previdenciário, o texto de Pepe Vargas será discutido apenas no plenário. Na comissão, a votação foi por consenso. O relatório inicial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovava o fim do fator previdenciário, mas recusava a proposta de Pepe.

O deputado José Genoíno (PT-SP) disse que o governo vai tentar mudar, em plenário, o projeto aprovado pela CCJ. "Vamos aprovar o parecer do deputado Arnaldo e analisar as propostas que o governo vai trazer em conversa com os líderes para o plenário. Vamos construir uma solução", disse o petista.

A oposição, por sua vez, demonstrou estar de acordo com o fim do fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique Cardoso. "Foi uma solução efêmera que adotamos àquela época. Agora vamos aprovar a constitucionalidade e fiquem atentos para a discussão do mérito", disse o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

O projeto original de Paim acabava com o fator previdenciário, sem uma solução alternativa --o que nos cálculos do governo poderia resultar em prejuízos equivalentes ao 5% do PIB brasileiro nos próximos 20 anos. Por esse motivo, Vargas apresentou proposta alternativa para o fim do fator previdenciário.

Um grupo de cerca de cem aposentados pressionou pela aprovação do projeto de Paim, lotando a sala da CCJ. Em ano pré-eleitoral, os governistas adotaram o discurso conciliatório, apesar de negociarem nos bastidores mudanças no projeto de Paim.

Acordo

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes da base governista decidiram que o acordo fechado com as centrais sindicais sobre o aumento dos aposentados será mantido. Isso garantirá aos segurados com aposentadorias acima do salário mínimo o reajuste de cerca de 6% a partir de janeiro de 2010. O governo, no entanto, discutirá internamente o melhor momento e a melhor forma de tornar o acordo viável, já que priorizou a votação dos projetos do pré-sal na Câmara até o final do ano.

Pelo acordo, os benefícios acima do mínimo serão corrigidos, em 2010 e em 2011, pela variação da inflação e 50% da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Além disso, o governo se comprometeu a criar uma alternativa ao fator previdenciário, no modelo 85/95 apresentado hoje na CCJ.

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