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terça-feira, 4 de maio de 2010

PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO


PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO
* Leandro Lopes Aguilar

Em todo processo contencioso há pelo menos duas partes, autor e réu. O autor instaura a relação processual, invocando a tutela jurisdicional, mas a relação processual só se completa e põe-se em condições de preparar o provimento judicial com o chamamento do réu a juízo.

Somente pela soma das parcialidades das partes, uma tese e a outra antítese é que o juiz poderá corporificar a síntese em um processo dialético. Cada um dos contendores age no processo tendo em vista o próprio interesse, mas a ação combinada dos dois serve à justiça na eliminação do conflito ou controvérsia que os envolve. A antítese é o direito do contraditório do réu e é pela citação que se dá a ciência ao chamamento dele ao processo.

O contraditório é formado por dois elementos básicos que são a informação e a reação. Ele não admite exceções, mesmo nas coisas de urgência, em que o juiz, para evitar o periculum im mora, provê inaudita altera partes que é uma forma de antecipação da tutela concedida no início do processo, sem que a parte contrária seja ouvida. Ela apenas é concedida desta maneira (antes da justificação prévia), se a citação do réu puder tornar sem eficácia a medida antecipatória ou se o caso for de tamanha urgência que não possa esperar a citação e a resposta do réu. (CPC, art. 929, 932, 937, 813, SS), o demandado poderá desenvolver sucessivamente a atividade processual plena e sempre antes que o provimento se torne definitivo.

O contraditório consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte, como assento constitucional, vincula-se ao princípio da igualdade, sendo que essa igualdade tão essencial ao processo dialético, não ocorre quando uma das partes se vê cerceada em seu direito de produzir ou debater a prova que se produziu.

Embora os princípios processuais possam admitir exceções, o do contraditório é absoluto, e deve sempre ser observado, sob pena de nulidade do processo. A ele se submetem tanto as partes como o próprio juiz, que haverá de respeitá-lo mesmo naquelas hipóteses em que procede ao exame e deliberação de ofício acerca de certas questões que envolvem matéria de ordem pública.

Sendo assim, temos que a sentença só afeta as pessoas que foram parte no processo, ou seus sucessores. Só há relação processual completa após regular citação do demandado. Toda decisão só é proferida depois de ouvidas ambas as partes.

Nenhum processo ou procedimento pode ser disciplinado sem assegurar às partes a regra de isonomia no exercício das faculdades processuais. Disso não decorre, porém, a supremacia absoluta e plena do contraditório sobre todos os demais princípios. O devido processo legal exige que o contraditório, às vezes, tenha que ceder momentaneamente a medidas indispensáveis a eficácia e efetividade da garantia de acesso ao processo justo. As vezes é necessário o deferimento de liminares inaudita altera parte ( sem ouvir a parte), pois sem a atuação imediata da proteção do interesse da parte não haveria eficácia do processo e a garantia máxima de acesso à tutela da justiça seria frutada.

Podemos citar como exemplo uma mãe que pede liminar para busca e apreensão de menor em que seu filho está com o pai sendo levado para o exterior. No caso, se tiver que citar o réu para exercer o contraditório a efetividade da demanda será nula, uma vez que o pai fugindo com a criança, e ainda, se for um país árabe onde a mulher não tem direito sobre os filhos, não haverá como buscar a criança por meio judicial e não teremos a satisfação do processo. Podemos dizer que é o “ganhou, mas não levou”.

No entanto não poderá o juiz conduzir o processo sem o devido respeito ao contraditório. Logo após a deferida decisão liminar poderá ser exercido o direito ao contraditório, mas esse direito não é indisponível podendo a parte exercitá-lo ou não.

Bibliografia
- GUILHERME MARINONI, Luiz. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: RT, 2006.
- CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2006.
- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. V.1, 47ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
Leandro Lopes Aguilar (Leokiru) é Advogado, bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduando em Administração Pública pela Faculdade Minas Gerais. Empregado Público da Companhia de Gás de Minas Gerais. Autor e dono de vários artigos deste blog.


De Almeida, Marques & Aguilar rua Araguari, 359, sala 64, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Precisando de advogado ligue 31-2535-9999.
Leandro Lopes Aguilar
www.dealmeida.adv.br
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