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sexta-feira, 4 de junho de 2010

Estudo Direito Constitucional - Aula 01


Leandro Lopes Aguilar

1 - Constituição

É a junção estrutural entre Direito e Política, dando condição aos Direitos fundamentais e a estrutura do Estado.

1.1 – Constituição Sociológica (Ferdinand Lassalle)

A Constituição não é apenas folha de papel, não é apenas um livro, mas demonstra as reais forças do poder. A constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais de poder que regem este país, sendo esta a Constituição real e efetiva. Se a constituição escrita não se coadunar com os fatores reais de poder não passará de uma folha de papel.

1.2 – Constituição Jurídica (Hans Kelsen)

A constituição é resultado da racionalidade da ciência do Direito. A constituição é eminentemente Jurídica.

A concepção jurídica encara a constituição como normas básicas postas, revestidas de conteúdo eminentemente técnico, independentemente de se ela corresponde às aspirações sociais ou se ela é estabelecida por uma vontade política, a norma só é vista na concepção jurídica.

1.3 – Constituição Política (Carl Schmitt)

A constituição á a decisão política fundamental do líder. Para Schmitt, todo governo capaz de ação decisiva deve incluir um elemento ditatorial na sua Constituição. A guarda da Constituição era uma função de natureza política, e não jurídica, e, portanto, somente o presidente do Reich poderia desempenhar essa função. Concepção Nazista.

1.4 – Constituições de terceiro mundo ou Constituição ontológica (Biscaretti Di Ruffia)

A constituição deve guardar seu grau de legitimidade normativa nominal e semântica.

2 - Classificação das constituições - tipos de constituições

2.1 – Quanto à forma, como se apresenta

- Escrita – positivada: se dá a conhecer mediante um texto.

Exemplo: Constituições brasileiras – 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967 e 1988.

- Costumeira – consuetudinária: se dá a conhecer mediante práticas reiteradas, observadas como obrigatórias.

Exemplo: Constituição de Israel e da Nova Zelândia.

Obs.: A constituição Inglesa é parte escrita e parte costumeira, por isso não podemos falar que ela é costumeira.

2.2 – Quanto ao seu conteúdo

Relaciona-se com a essencialidade da matéria vinculada na constituição.

- Material: vincula somente matérias essenciais a comunidade política, Direitos Fundamentais e organização do Estado.

Exemplo: Constituição americana

- Formal: Além das matérias essenciais vinculam outras que poderiam estar na legislação infraconstitucional.

Exemplo: Constituição brasileira

2.3 – Quanto à extensão (J.J. Gomes Canotilho)

Relaciona-se com seu texto.

- Sintética / resumida / concisa / liberal

- Analítica / extensa / prolixa / dirigente / garantista / plástica

2.4 – Quanto à ideologia

Relaciona-se com as várias teorias passiveis de adoção.

- Ortodoxa – adota somente uma teoria política.

Exemplo: Constituição do Irã e da Coréia do Norte.

- Eclética / Heterodoxa – adota várias teorias políticas em sua base.

Exemplo: Constituição brasileira.

2.5 – Quanto à estrutura

Relaciona-se com o grau de abstratividade das normas constitucionais.

- Preceptivas: são normas que possuem um baixo grau de abstração.

Exemplo: artigo 7º, XIII da CRF/88

“Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

- Principiológica: são normas/princípios que possuem alto grau de abstração.

Exemplo: art. 1º, III da CRF/88

“III – a dignidade da pessoa humana”.

2.6 – Quanto à origem – sua criação – legitimidade

- Promulgada – Democrática – popular – Votada: é produto da participação de todas as classes sociais em uma ANC (Assembleia Nacional Constituinte). O poder vem de “baixo para cima”.

Exemplo: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e a de 1988.

- Outorgada – Imposta – Carta Constitucional: é produto de uma elite política, religiosa, militar etc. O poder vem de “cima para baixo”.

2.7 – Quanto à unidade documental ou modo de elaboração

Relaciona-se com a organização das constituições escritas.

- Dogmática / orgânica/ codificada.

É organizada em um único documento solene, compilado.

Exemplo: Constituição Brasileira.

- Zetética / Histórica / Inorgânica.

Não possui um texto solene, pois seus textos esparsos foram aprovados ao longo do processo histórico e ainda em vigor.

Exemplo: Constituição Inglesa

2.8 - Quanto à estabilidade

Relaciona-se com o modo de sua alteração ou modificação.

- Flexível: altera-se a constituição pelo mesmo procedimento comum das leis ordinárias. A constituição não possui um procedimento de mudança diverso das leis infraconstitucionais a mudança de ambas obedece ao mesmo procedimento.

Exemplo a constituição Inglesa

- Semi flexível ou Semi-Rígida

O poder constituinte define que determinadas matérias serão modificadas por um procedimento mais rigoroso, mais dificultoso, as demais pelo procedimento comum.

Exemplo a Constituição brasileira de 1824.

- Rígida

Altera-se a constituição somente por um procedimento mais dificultoso, diferente do procedimento comum, independentemente da matéria.

Exemplo: Constituição brasileira de 1988 (para doutrina majoritária)

- Hiper rígida

Além do procedimento mais elaborado, mais dificultoso, existem matérias inalteráveis num determinado sentido que são as “Cláusulas Pétreas” – eternidade – efeito catraca ou efeito “cliquet”. Não podem ser emendadas para abolir ou restringir direitos, mas admite emenda para ampliar, aperfeiçoar as matérias.

Exemplo: constituição brasileira (para Alexandre de Morais e Pedro Lenza)

- Imutável.

* Absolutamente – não admite qualquer tipo de emenda, somente por um novo processo constituinte originário é possível a modificação. Não possui poder constituinte derivado.

Exemplo: Reino da Sardenha século XIX.

* Relativamente – admite modificação, mas somente após um lapso temporal.

Exemplo: Constituição imperial de 1824 onde que quando outorgada previa um período de quatro anos de imutabilidade.

Bibliografia:

LENZA, Pedro, Direito Constitucional Esquematizado, 6ª ed. São Paulo: Método, 2003.

MORAES, Guilherme Peña de, Direito Constitucional – Teoria da Constituição, 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumens Júris, 2004.

TEMER, Michel, Elementos de Direito Constitucional, 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

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