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segunda-feira, 28 de junho de 2010

EVICÇÃO

* Leandro Lopes Aguilar

É a perda da coisa, em virtude de sentença judicial, por quem a possuía como sua em favor de terceiro, detentor de direito anterior sobre ela.

Para haver evicção deverá concorrente:

- Perda da cosa por parte do adquirente em favor de um terceiro. A perda pode ser total ou parcial.

- A perda deverá ser necessariamente em virtude de sentença judicial.

- que o adquirente não tenha ciência de que se trata de coisa alheia ou litigiosa.

O evicto é quem perde a coisa;

O evicente é quem ganha a coisa.

O evicto tem direito de regresso contra o transmitiste, desde que tenha tido boa-fé e se o contrato tenha sido oneroso.

Exemplo: Se compro um carro, sabendo que era produto de furto ou que havia uma disputa judicial sobre ele, não terei direito de demandar por evicção, mas tenho direito a recobrar o preço que paguei de quem comprei.

Para ter direito ao regresso pela evicção é condição essencial que o evicto denuncie a lide, imediatamente após ser citado como réu, contra o transmitente, notificando-lhe do litígio, para que venha assumir a defesa. Se este não o fizer a defesa, sofrerá depois o regresso do evicto, mesmo que prove a sua boa-fé.

O evicto terá direito a restituição do preço e a indenização pelas despesas que houver tido como a coisa, além das custas judiciais, honorários de advogado e indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias e pelos frutos que for obrigado a restituir ao verdadeiro dono.

O preço a ser pago deve ser o do valor integral da coisa na evicção total ou, se parcial, proporcional ao prejuízo sofrido.

Referência Bibliográfica:

FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 8. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

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