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sábado, 20 de novembro de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA O AFASTAMENTO DO CARGO E O BLOQUEIO DOS BENS DE VEREADOR EM CONTAGEM MG


O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 7ª Promotoria de Justiça - Defesa do Patrimônio Público, requereu ao juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Contagem, o afastamento de Adenir Bravo do cargo de vereador e o bloqueio dos seus bens até no limite de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) baseado nos fatos apurados em inquérito civil instaurado a partir de representações do Partido Trabalhista Nacional - PTN Contagem.

Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a Promotoria de Justiça requereu ainda a quebra do sigilo bancário dos outros envolvidos, servidores que tiveram salários transferidos para a conta do vereador Adenir Bravo, considerando a prática de crimes de improbidade administrativa, peculato e desvio de dinheiro público. Os valores transferidos totalizam R$ 36.000,00.

CARTA - O PTN Contagem, em carta aberta à mesa diretora da Câmara Municipal, reiterou os seus pedidos de instauração de comissão processante para apuração dos fatos contra o vereador Adenir Bravo. No documento, a direção municipal da legenda recorda que em dezembro de 2009 recebeu várias denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pelo vereador Adenir Bravo, filiado ao PTN. "Imediatamente foi instaurado procedimento ético para apuração dos fatos, tendo sido garantido ao parlamentar o direito constitucional à ampla defesa e contraditório", atesta.

A missiva destaca que não tendo exercido esse direito, o vereador Adenir Bravo, comprovados os fatos, foi expulso do partido em janeiro de 2010, fato inédito na história política contagense.

Reconhecendo a necessidade de apurar os fatos, o PTN Contagem afirma ter aberto mão do corporativismo para solicitar providências ao Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e ao Legislativo Municipal providências no mesmo sentido. "Além disso, editamos um informativo para esclarecer a população sobre todo o processo", afirma o presidente da legenda, Marcelo Geraldo da Silva.

De acordo com a carta protocolizada pelo PTN na Câmara, o Legislativo foi o único órgão que não adotou as providências cabíveis, "se omitindo do dever constitucional de investigar um de seus membros e prestar contas dos atos dele ao povo contagense".

O documento, datado de 05 de novembro de 2010, insiste na necessidade da Mesa Diretora da Câmara vir a público esclarecer a população sobre os fatos e, comprovadas as denúncias, adotar medidas para cassar o mandato do vereador Adenir Bravo.

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Contagem e o Dr. Marcus Vinicíus - Juiz titular da Vara decretou o segredo de justiça do referido processo, impedindo o acesso da população contagense aos autos. A promotoria irá solicitar ao Juiz que reveja tal situação, fato que é de interesse do povo. O Vereador foi intimado através de oficial de Justiça, devendo se defender em 15 dias.

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