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sábado, 11 de junho de 2011

Flagrante Preparado


Estava assistindo ao jornal da TV Bandeirantes essa semana, dia 02 de junho e havia a seguinte matéria, “Rio de Janeiro, a polícia prendeu em flagrante um homem de 66 anos, acusado de pedofilia. Ele estava em um motel, com uma menor de 13 anos.” A história era mais ou menos assim, a polícia já desconfiada deste pedófilo, armou com a menina de 13 anos para que ela ficasse esperando por ele no local de sempre, um ponto de ônibus, e de longe ficou filmando para que o crime se consumasse e houvesse o flagrante. O pedófilo chegou e levou a menina para um motel onde a polícia prendeu o meliante.

Diante deste fato eu percebi como que a polícia ajuda a impunidade no Brasil. O crime em questão é deplorável e o pedófilo deverá apodrecer na cadeia. Porém vamos analisar a questão jurídica do fato e que a polícia ajudou o pedófilo a se safar. Isto mesmo, se este cara tiver um bom advogado, estará solto em menos de cinco dias.

Veja bem, a prisão em flagrante consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém esteja cometendo ou tenha acabado de cometer uma infração penal ou esteja em situação semelhante prevista nos incisos III e IV, do Art. 302, do Código de Processo Penal. É uma forma de autodefesa da sociedade contra a marginalidade.

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

No caso em questão foi um flagrante Preparado ou Provocado, pois a polícia armou com a vítima uma situação em que o criminoso se achava propício a cometer o ato, neste caso, o elemento subjetivo do tipo existe, mas sob o aspecto objetivo não há violação da norma penal, senão uma ignorante cooperação para ardilosa averiguação de fatos passados. Segundo Damásio de Jesus, ocorre quando alguém, de forma insidiosa, provoca o agente a praticar o crime, ao mesmo tempo em que adota providências para que o mesmo não venha a se consumar.

Em relação a este tema, aplica-se a Súmula 145 do STF, que diz que não há crime quando a preparação do flagrante pela autoridade policial torna impossível a sua consumação. A jurisprudência entende que esta Súmula também se aplica no caso de o flagrante ter sido preparado pelo particular.

É importante observar que para ser aplicada a Súmula deve haver a Preparação e ao mesmo tempo a Adoção de Providências para que o crime não venha a se consumar, ocorrendo, no caso, um crime impossível ou putativo (imaginário), por obra do agente provocador.

No caso do jornal a polícia, que já investigava o pedófilo, armou com uma das vítimas, a menina de 13 anos, para que esta ficasse esperando por ele em um ponto de ônibus e quando o marginal chegou ao motel com a criança foi surpreendido com a polícia que fez a sua prisão. Neste caso, não vemos que o crime teria se consumado, pois a polícia ficou o tempo todo de olho na menina para que nada de mau acontecesse com ela. Sendo assim o crime se tornou impossível pela defesa da própria polícia.

Talvez a fiscalização em motéis com mais efetividade seja inibidor mais eficiente que a armação de flagrante que só ajuda o criminoso.

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Um comentário:

  1. Na verdade, quem usou a garota aqui foi a própria polícia. Esses policiais deveriam ser processados.

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