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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

A tentativa no crime de injúria.

Depois de muito tempo sem postar eu voltei. rsrsrs. Com o objetivo de promover o debate sobre a tentativa nos crimes contra a honra eu escrevi o texto abaixo. Leia e post sua opinião sobre o assunto.

O artigo 140 de o código penal prescrever:

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

De acordo com o artigo 140 do Código Penal, a injúria consiste na ofensa a dignidade ou o decoro de alguém.

É necessário que a vítima tenha sua honra subjetiva atingida para a configuração do tipo penal.

Enquanto a difamação o bem jurídico protegido é a honra objetiva da pessoa, ou seja, o que as outras pessoas pensam sobre ela, a sua reputação diante da sociedade, na injúria é a honra subjetiva o bem jurídico protegido, o que a pessoa sente sobre ela mesma diante de uma ofensa. Esta relacionada diretamente com uma característica própria da vítima.

O crime de injúria é instantâneo, pois se consuma em apenas um instante, no momento em que o sujeito passivo tem conhecimento das palavras de ofensas e sente seu decoro, sua honra atingida pela ofensa dirigida a ele independente da presença ou não da pessoa ativa, como exemplo uma carta ou um e-mail.

A tentativa é quando fracionado o inter criminis , que começa com a execução do crime e termina com sua consumação, o crime é tolhido, não se consumando por circunstância alheias a vontade do agente.

Alguns autores admitem a tentativa no crime de injúria e dão como exemplo uma carta que é interceptada por um terceiro não se consumando o crime.

Porém os crimes contra honra são crimes de ação privada, é necessária a queixa crime para impulsionar o judiciário, nela deverão constar todas as palavras que foram proferidas contra a vítima, mesmo sendo de baixo calão.

No momento em que a vítima do crime, que até então era tentado, fica sabendo das ofensas o crime se consuma e não cabe mais tentativa. Não tem como a vítima acionar o judiciário sem saber que foi ofendido. No caso da carta interceptada, não tem como existir a tentativa do crime se o ofendido ainda não foi ofendido. O crime será consumado no momento em que a vítima toma ciência da carta.


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7 comentários:

  1. Minha impressão acaba sendo a diminição da liberdade. Acho difícil julgar casos assim e parece que a vitimização é carência de ação; não sei, o espaço é curto e a discussão longa. É só uma opinião apressada.

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  2. Muito interessante sua postagem. Acho que deveria existir mais esclarecimentos como esse na blogosfera.

    http://miasodre.blogspot.com/

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  3. Eu acho que esse tipo de crime devia ser levado mais a sério no nosso país, onde essas coisas são julgadas com pagamento de cestas básicas.

    Grande abraço.

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  4. Legal propor o debate de discussões judiciais.

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  5. Muito interessante o teu blog e tua postagem, voltarei mais tarde pra olhar melhor e comentar!

    Estou seguindo! Segue o meu blog também?

    http://rejanebruck.blogspot.com
    Beijo!

    ResponderExcluir
  6. Adorei o seu blog, primeiro por que eu sou acadêmica de Direito e segundo pq tá explicando muito bem o assunto, parabéns pela iniciativa! beijos
    http://nacaoesmaltada.blogspot.com/ Passa lá?

    ResponderExcluir

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