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segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Diferença entre Dolo e Culpa


Para começarmos a entender a diferença do dolo e da culpa primeiramente devemos entender o que é o tipo penal.
Tipo penal é um modelo, um padrão de conduta, uma descrição abstrata de um fato real estipulado pelo Estado por meio da lei e tem por objetivo a inibição de sua prática.
Exemplo: art. 155 – subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena: reclusão, de 1(um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Então, no exemplo dado, o legislador prescreveu que se alguém subtrair para ele mesmo ou para qualquer outra pessoa alguma coisa alheia e móvel deverá pagar uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O objetivo dessa norma é que ninguém furte ninguém, nem para si nem para outrem.
DOLO X CULPA
Art. 18 Diz-se o crime:
I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único: salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

A modalidade culposa só é aplicada se estiver expressa no tipo penal, caso contrário só pratica crime quem age com dolo. Se não estiver expresso a modalidade culpa e o agente não teve dolo não há que se falar em crime.
Dolo é a vontade livre e consciente dirigida a realizar a conduta prescrita no tipo penal.
Culpa é aquando o agente que deu causa ao resultado do crime foi imprudente, negligente ou imperito.
A imprudência é quando o agente age de forma irresponsável, sem os devidos cuidados. Exemplo: transitar em alta velocidade onde a via estipula um limite de 40 km/h.
A negligência é uma omissão irresponsável. Exemplo o enfermeiro que ministrou remédio a um paciente fora do horário estabelecido pelo médico. Ou quando um carro tem os pneus carecas e mesmo assim o seu dono sai com ele na chuva.
A imperícia está ligada a questão técnica. Exemplo uma pessoa que não tem habilitação sai dirigindo um carro em via movimentada. Ou um médico que não tem a formação necessária e realiza um procedimento cirúrgico sem os devidos conhecimentos.
A culpa consciente é quando o agente, embora preveja o resultado, não deixa de praticar a conduta acreditando, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer. Ele acredita fielmente que tem habilidades o suficiente para evitar o resultado.
No dolo eventual embora o agente não queira diretamente o resultado, assume o risco de vir a produzi-lo.
Enquanto na culpa consciente o agente efetivamente não quer produzir o resultado, no dolo eventual, embora também não queira produzi-lo, não se importa com sua ocorrência ou não.
Exemplo: Seguro das suas habilidades, um motorista passa há 120 km/h em frente a uma escola infantil, só que acredita fielmente em suas habilidades e que não irá atropelar uma criança, só que atropela. Ele põe a mão na cabeça e fala “fudeu”. Essa é a culpa consciente, onde o agente não assume o risco por acreditar nas suas habilidades.
No dolo eventual é diferente, pois este mesmo motorista passa há 120 km/h em frente a uma escola infantil, só que se atropelar ou não uma criança ele dá de ombros, ou não está nem ai. Ele fala para ele mesmo, vou correr se atropelar uma criança eu não estou nem ai, vou passar assim mesmo.
Ai está a diferença tênue entre culpa consciente e dolo eventual.





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