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quarta-feira, 7 de março de 2012

O que é "ex nunc" e "ex tunc"


Tanto ex nunc como ex tunc são palavras invariáveis. "ex" uma preposição, "nunc" = agora e "tunc"= então, que é um advérbios de tempo.

A preposição "ex" não tem uma correspondente própria em português, mas traduzimo-la como "a partir de", por se referirem ambas a circunstâncias temporais. "Ex nunc" significa "a partir de agora" e "ex tunc" significa "a partir de então".

Dizer que a sentença tem efeito “ex nunc” é o mesmo que “de agora em diante” e quando o efeito for “ex tunc” é o mesmo que “desde quando foi criado”.

Efeito “ex nunc” - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sobre controle de lei ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente.

Já o Efeito “ex tunc” significa dizer que é retroativo, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos “ex tunc”, diz-se que ela incide gerando efeitos retroativos - a partir de então - reconhece a situação desde o lapso temporal - nascimento - do motivo ora discutido. Em caso de controle em matérias de lei ou ato normativo, atinge desde a promulgação da lei ou ato normativo questionado
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