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quinta-feira, 12 de abril de 2012

ABORTO DE ANENCÉFALOS



O STF iniciou ontem, 11/4, o julgamento do mérito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde - CNTS. A entidade defende a descriminalização da antecipação terapêutica do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. Até agora, placar tem 5 votos favoráveis a interrupção de gravidez de anencéfalo, proferidos pelos ministros Marco Aurélio, relator, Rosa da Rosa, Joaquim Barbosa, Fux e Carmem Lúcia e um contra, do ministro Lewandowski. Após este último voto, o ministro Peluso suspendeu a sessão, que será retomada hoje, quinta-feira, às 14h.
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