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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Big Brother Brasil na mira da lei.

Leonardo Augusto Lelis Fagundes.
Sócio gestor do escritório de advocacia De Almeida, Marques e Aguilar.
Pós-graduado em Direito Público.
leonardofagundes@dealmeida.adv.br
  • www.dealmeida.adv.br

  • Telefone: (31) 2535.9999





     Pouco se comenta sobre a inconstitucionalidade do reality show mais assistido do Brasil conhecido como Big Brother Brasil ou BBB. No que tange aos abusos contra direitos fundamentais previstos no art.5° de nossa Constituição, tais direitos como a dignidade da pessoa humana; direito à privacidade; direito de locomoção e como se não bastasse, conseguindo chegar ao extremo de regular e regrar a quantidade de comida dentro da casa. Além de provas humilhantes para todo o Brasil assistir.
    Sabemos que os direitos fundamentais são irrenunciáveis; imprescritíveis; indelegáveis e intransferíveis possuindo um núcleo intangível. Se lermos literalmente nossa Carta Magna e aplicarmos ao caso concreto (BBB), estaríamos, em um primeiro momento, diante de uma flagrante inconstitucionalidade pelo ferimento desses direitos. Entretanto, na interpretação  moderna de nossos doutrinadores e de alguns tribunais, há uma flexibilidade ao "exercício" desses direitos e não a sua existência ou renúncia.

      Poderá o participante, não exercer temporariamente estes direitos, mas nunca renunciá-los, contanto que não se extrapole a medida. Observamos participantes não podendo nem sequer retirar microfones do pescoço para dormir sendo vigiados 24 horas sem descanso como se fossem animais de zoológicos.
    Aqui fica a pergunta: Será que há alguma ponderação ao ser vigiado 24 horas, independentemente do local onde se encontrem (um banheiro por acaso). No art.220 da CF/88, foram criadas novas tendências de controle da publicidade pelo Estado e que acabam abaixando suas vistas  à dominância de uma rede de comunicação muito poderosa.
    A assessoria jurídica das emissoras de televisão trabalham de forma bastante preventiva no intuito de  resguardar  a imagem das empresas televisivas no cenário não só nacional, mas sim mundial e acabam elaborando  contratos de adesão bastante detalhados para que os participantes aceitem as imposições que lhes são ofertadas sob pena de ser excluída suas participações. Acaba que todos os participantes abrem mão dos seus exercícios de direito fundamentais, para usufruir  apenas do direito de imagem e a expectativa de ganhar muito dinheiro e fama. E acontece na casa um desfile de corpos estruturais segundo o mercantilista padrão da sociedade moderna como se fosse disto que o povo brasileiro precisasse.
     Na época da Ditadura Militar, tudo que era em desfavor dos bons costumes ou que se demonstrasse ofensor à honra das pessoas era severamente  censurado e seus idealizadores responsabilizados civil, e principalmente, penalmente. Certo de que, aqui não se faz um discurso ideológico pela volta da ditadura, mas sim uma visão de mudança.
    Para variar, outras emissoras ainda copiam de forma descarada a essência do mencionado reality show para oferecer o mesmo entretenimento como forma de concorrência direta gerando um ciclo vicioso do horror e subumanização.
    Será que este palco de marionetes se tornará, quanto à  doutrina e a jurisprudência não unânime, mais importante que o exercício de direitos fundamentais? E quanto isso vale para o participante?
    Bom muitas humilhações e muito...muito dinheiro. Afinal cada um tem seu preço...  
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