Page Rank

PageRank

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Sem segurança, vítimas vão à Justiça pedir dinheiro de volta

Por:LUCIENE CÂMARA                      Publicado no Jornal OTEMPO em 04/06/2012

De um lado, a Polícia Militar (PM) reconhece a expansão da atuação das quadrilhas especializadas em saidinhas de banco em Belo Horizonte, principalmente nas regiões Noroeste, Leste e Venda Nova. De outro, as agências bancárias descumprem regras básicas de segurança, como a instalação de biombos na área dos caixas. E os clientes, o lado vulnerável da história, continuam perseguidos por criminosos e roubados após saques em dinheiro. A alternativa encontrada por parte das vítimas, para reaver o prejuízo, tem sido a Justiça.


Os bancos, em sua maioria, se recusam a ressarcir os clientes voluntariamente. Por isso, muitos consumidores têm entrado com ações indenizatórias, tanto por dano material como moral. De 2011 para cá, pelo menos três ações já tramitaram em segunda instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, em todas elas, a decisão foi favorável ao cliente. A estimativa é que o número seja bem maior, já que o sistema de busca do Judiciário não classifica com precisão todos os casos como saidinhas de banco. 



"Os processos são muito recorrentes, e há uma tendência da Justiça em responsabilizar o banco pelo ato ilícito", afirmou o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, da 14ª Câmara Cível do TJMG. O que motivam as decisões, segundo ele, é o fato de o consumidor sempre estar em posição de vulnerabilidade perante a empresa, o que está prescrito no Código de Defesa do Consumidor. "Por isso, o banco tem de responder pelos atos ilícitos praticados na prestação do serviço, independentemente de sua culpa", disse. 



No entanto, o desembargador explica que não há como dizer que o cliente sempre tem direito ao ressarcimento. "Cada caso é um caso. Vários fatores são observados", completa. 



A vítima da saidinha de banco precisa apresentar documentos, como o boletim de ocorrência policial e extratos bancários que comprovem sua versão (veja quadro abaixo). "Além disso, é interessante ter testemunhas, o que ajuda, mas nem sempre é fácil de conseguir", afirmou o advogado Paulo de Tarso Mariano, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Contagem, na região metropolitana.



Causa ganha. Mariano é o defensor de uma das vítimas de saidinha de banco, o agente de turismo Belchior Nascimento, 48, que conseguiu, em fevereiro deste ano, decisão favorável da Justiça ao seu pedido de indenização. Em outubro de 2010, ele perdeu R$ 20.050 em um assalto a 500 m de uma agência no Itaú, no centro de Contagem. O filho dele, Felipe Belchior, 21, que fez o saque, ficou com uma arma apontada na cabeça. Além de tentar recuperar o dinheiro perdido, o agente de turismo conseguiu uma indenização de R$ 4.000 por danos morais. "É pouco perto do perigo que meu filho passou", concluiu.



A Prefeitura de Belo Horizonte começou a punir, neste mês, os bancos que descumprem as leis de segurança e multou duas agências em R$ 53,2 mil por falta de equipamentos.
TENTATIVA
Conciliação é o primeiro passo
Antes de entrar com pedido de indenização na Justiça, a recomendação de especialistas é sempre solicitar o ressarcimento diretamente no banco. Se necessário, o cliente deve ir à Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para uma audiência de conciliação. 


"Indicamos sempre a tentativa de conciliação antes do trâmite judicial, que pode levar até dois anos para ser julgado", afirmou o advogado e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leandro Novais. Ele explica que, quando o cliente é roubado no interior ou na porta da agência, fica estabelecida uma relação direta de causalidade com o serviço bancário. "Nesse caso, o consumidor nem precisa tentar obter provas contra o banco. É o banco que precisa mostrar que não tem culpa", disse.



Já quando o assalto ocorre nas imediações da agência, fica mais difícil para o cliente obter seus direitos. "Quanto mais distante, mais difícil responsabilizar o banco", completa. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou sobre a política de ressarcimento. A entidade informou apenas que as instituições financeiras vêm gastando, anualmente, R$ 10 bilhões em sistemas de segurança. (LC)

Na foto Dr. Paulo de Tarso Mariano Advogado, atuante presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB MG Subseção Contagem.  Contato 31-25654460   31-25653590   31-85263499


http://www.dealmeida.adv.br
Compartilhar:
← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO! OBRIGADO!

Seguidores

Total de visualizações

Tecnologia do Blogger.

NÚMERO DE VISITANTES

Sobre o Leokiru

GLAU

GLAU
Moda e Dicas de Economia tudo em um mesmo lugar.

AD (728x90)

Divulgue o Direito

Coloque o Direito em Questão no seu Site ou blog. Basta copiar o código a baixo.

Blogger news

Feature (Side)

Blogroll

Blogger templates

Blogger news

Grupos do Google
Participe do grupo Direito em Questão
E-mail:
Visitar este grupo