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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

O DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS DESAFIOS


                                                                                               
O direito do Consumidor no Brasil tem hoje estágio considerável de desenvolvimento, tendo em vista que, o Código de Defesa do Consumidor, começou sua vigência em 11 de março de 1991, assim, estamos diante de uma lei razoavelmente recente, em desenvolvimento.

O Código de Defesa do Consumidor foi concebido com base na proteção da vida, saúde e segurança. É um grande avanço muito bem redigido por juristas de raríssima inteligência e competência, estando ele à frente de seu tempo.

Contudo, mesmo com um diploma legal eficiente, a realidade denuncia que muito deve ser feito pela Educação para o Consumo e a começar por nós, consumidores.

Apesar dos avanços, alguns temas merecem um tratamento imediato, como o aprimoramento da Educação para o Consumo e o direito à informação, o fortalecimento dos procons municipais e o combate ao endividamento.

Assim, garantir direitos aos consumidores não é apenas lhes entregar uma boa legislação, mas também, a conscientização dos consumidores não somente dos seus direitos, despertando-os para uma consciência crítica e participativa.

Esse objetivo somente será alcançado através da Educação para o Consumo, e, para isso, fazemos uma defesa implacável de que essa temática seja incluída na grade curricular das escolas de ensino fundamental.                                                                                                                     

Por derradeiro, fica patente a necessidade de uma conjugação de esforços de agentes de diversos setores da sociedade para que, os cidadãos assumam uma posição mais crítica e consciente, sobre os direitos do consumidor, partindo do óbvio, de que todos  somos consumidores, e, que a luta continua.     

      








PAULO DE TARSO, ADVOGADO, PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG SUBSEÇÃO DE CONTAGEM-MG
                                                                                                                                        



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