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terça-feira, 23 de outubro de 2012

Justiça manda garantir igualdade de salário e direitos em subsidiária da Copasa



A luta dos trabalhadores de uma subsidiária da COPASA pela igualdade de direitos teve uma vitória na Justiça que inspira a campanha dos empregados da Cemig em defesa dos trabalhadores das suas subsidiárias.

No dia 1º de outubro, a juíza Raissa Rodrigues Gomide Mafia, da 29ª Vara do Trabalho de BH, determinou que os trabalhadores das Águas Minerais, do grupo COPASA,  tenham os mesmos direitos e vantagens dos trabalhadores da companhia de saneamento.

A ação que obteve vitória foi ingressada pelo Sindágua-Mg, sindicato que representa a categoria. Na sentença a juíza reconhece que a empresa Águas Minerais de Minas faz parte do mesmo grupo econômico da COPASA e que os trabalhadores devem usufruir dos mesmos direitos estabelecidos nos acordos coletivos.

A magistrada se baseou em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para dizer na sentença que: “A solidariedade das empresas componentes do grupo econômico não existe apenas perante as obrigações trabalhistas que lhes decorrem dos contratos empregatícios (solidariedade passiva), mas também perante os direitos e prerrogativas laborativas que lhes favorecem em função desses mesmos contratos (solidariedade ativa)”. A empresa foi condenada também a pagar os honorários advocatícios da ação.

Para a direção do Sindágua-MG, a sentença cria uma expectativa positiva para os trabalhadores das outras duas subsidiárias da COPASA,  Copanor e Irrigação, que também foram contratados com direitos rebaixados.

Na avaliação do Sindieletro, sindicato de base dos empregados da Cemig, a sentença a favor dos trabalhadores da subsidiária da Copasa fortalece a luta pela igualdade de direitos para os eletricitários das suas subsidiárias. Assim como a Águas Mineiras é 100% da Copasa, a Cemig S e outras é integralmente da Cemig e foram criadas com o objetivo único de driblar direitos dos trabalhadores. Em sua pauta de reivindicações, o Sindieletro cobra a transferência dos trabalhadores da Cemig Serviços para os quadros da Cemig Distribuição até o final deste ano, 2012, pondo fim à discriminação dentro da Cemig.

fonte: CG on line Sindieletro.



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